Esta semana, começaram a surgir notícias sobre alterações ao Regime Jurídico do Ensino da Condução. O Automóvel Club de Portugal teme pela qualidade da formação ser comprometida e não concorda com as possíveis medidas.
O Jornal de Notícias escreveu esta quarta-feira que o governo quer reduzir de 32 para 16 horas as aulas práticas nas escolas de condução - privilegiando o acompanhamento por tutor, já previsto na lei como um complemento à formação profissional e qualificada.
Mas, mesmo antes disso, já a Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) alertou em comunicado para os riscos que a potencial medida pode criar: "É abrir a porta a mais acidentes e mais vítimas nas nossas estradas", defendeu.
ACP não foi consultado: "Há traços perigosos"
Humberto Carvalho, representante do ACP - Automóvel Club de Portugal esteve esta quinta-feira na CNN Portugal, onde negou que o clube tenha sido consultado pelo governo sobre esta possível medida.
Fala de "traços negativos e mesmo perigosos", num país em que há altos índices de sinistralidade rodoviária e números elevados de mortes nas estradas - lembrou.
O responsável do ACP comparou a substituição de parte das aulas em escola de condução pelo acompanhamento por tutor a uma situação de explicações de familiares ou amigos substituírem o ensino das crianças nas escolas.
No entender de Humberto Carvalho, deveriam ser implementadas "medidas que melhorassem o ensino da condução", pelo que o que está em cima da mesa "não faz o menor sentido".
Observou que os próprios candidatos a condutores estão preocupados com as possíveis alterações e que ainda não houve ninguém que completasse a formação para tutor nos cursos do ACP.
Para Humberto Carvalho, os tutores devem servir de complemento e não de substituição às escolas de condução, que têm instrutores qualificados e equipamentos adequados para o ensino.
Além disso, referiu, não se conhece "nenhum estudo" para sustentar a medida que considera que "vai provocar prejuízos muito graves em termos de segurança rodoviária".
Equipamentos especializados
Humberto Carvalho recordou que os veículos das escolas de condução têm equipamentos e viaturas específicas para que o ensino se possa fazer em segurança.
E falou das várias incógnitas que há: "Como é que um tutor vai garantir a segurança rodoviária, acompanhando um qualquer candidato nos veículos que temos atualmente? […]. Se o candidato não travar perante um peão que se apresenta na passadeira, quem imobiliza o veículo? Se o candidato não conseguir controlar o veículo num determinado trajeto, quem controla o veículo para evitar o acidente?".
O preço da carta de condução é, para Humberto Carvalho, uma questão "secundária", defendendo ainda o debate de medidas que garantam "uma cultura de segurança", em vez de comprometer a formação adequada e segura dos futuros condutores.
Posto isto, considera que as escolas de condução estão abertas a "mudanças" no ensino da condução, desde que estas "promovam uma boa formação dos candidatos e a segurança rodoviária".
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