"Nós cumprimos o enquadramento legal do país no melhor entendimento do mesmo. Dito isto, parece que a proposta de aplicar juros negativos ao crédito nos termos que está a ser proposto não parece justa, equilibrada e razoável", afirmou Nuno Amado na conferência de imprensa de apresentação de resultados do primeiro trimestre do banco, que registou um aumento dos lucros para 85,6 milhões de euros.

O responsável considerou que "não tem cabimento legal não haver cabimento entre depósitos e crédito" e que essa proposta, a entrar em vigor, pode mesmo "desincentivar" a concessão de crédito.

Além disso, afirmou, que poderá ter "efeitos colaterais" que o banco ainda está a avaliar, nomeadamente impedir o uso de alguns dos instrumentos como garantias (colaterais) para a instituição financeira obter financiamento junto do Banco Central Europeu (BCE).

"Os colaterais para serem utilizados em condições de crise no BCE é muito duvidoso se tiverem subjacentes juros negativos, pode acontecer que deixem de poder ser descontados no BCE por essa razão", explicou.

Amado destacou ainda que esta legislação, a ir para a frente em Portugal, coloca os bancos portugueses em desvantagem face aos pares europeus, isto quando se fala da União Bancária Europeia: "Um pedido que faço aos legisladores e ao regulador é que cuidem de regras de atuação que não nos prejudiquem. Não estamos numa ilha, não nos enfraqueçamos a nos próprios", afirmou.

Também hoje, num encontro com jornalistas, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) considerou que a proposta de legislação sobre juros negativos "fere o quadro jurídico e institucional vigente" e que "não faz nenhum sentido que o prestador em vez de ser remunerado" possa pagar a quem emprestou o crédito.

Vários responsáveis de bancos têm-se mostrado nas últimas semanas contra esta proposta.

"Se chegarmos a uma situação em que somos nós a ter que pagar o crédito quando do ponto de vista dos depósitos estamos proibidos de cobrar juros aos clientes, não percebo como é que podemos funcionar. Então fechem os bancos", disse o presidente do Santander Totta, António Vieira Monteiro.

O PS anunciou em 22 de março ter chegado a acordo com o Bloco de Esquerda para que os clientes de bancos sejam beneficiados com um crédito de juros relativo à totalidade do período em que a taxa Euribor seja negativa.

Se o diploma for aprovado pelo parlamento, em caso de juros negativos, cria-se um crédito de juros do cliente bancário que será abatido quando os juros subirem e passarem a ter um valor positivo.

Desta forma, os bancos não teriam de imediato de pagar uma pequena parte dos empréstimos aos clientes. Contudo, os bancos deverão ter de contabilisticamente registar essa imparidade desde logo.

Sobre este tema, a vice-governadora do Banco de Portugal (BdP), Elisa Ferreira, mostrou, em abril, preocupação, considerando que se trata de uma questão "particularmente complexa" e difícil de prever o impacto.

A responsável alertou que "são águas nunca dantes navegadas" e que o BdP não tem conhecimento de que, no espaço da União Europeia, tenham sido desenvolvidas iniciativas legislativas ou regulamentares destinadas a fixar orientações expressas quanto à forma de aplicação das taxas de juro negativas nos contratos de crédito à habitação.