Alterações aos contratos de crédito à habitação vão beneficiar muitas famílias
O deputado do PSD Leite Amaro disse esta terça-feira que as alterações aos contratos de crédito à habitação vão beneficiar muitas famílias e realçou o regime extraordinário que reduz as prestações de famílias em dificuldades.
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Casa PSD
Os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças estão a discutir e a votar hoje, desde as 16h00 numa reunião que se deve manter pela noite dentro, alterações à legislação que regula os contratos de crédito à habitação.
A oposição parlamentar (PS, PCP E BE) tem considerado que PSD e CDS estão a gorar as expectativas dos cidadãos ao recuar nas propostas de alteração às regras dos contratos de crédito à habitação face à proposta inicial.
"Não houve qualquer recuo. O PSD e o CDS aproveitaram o processo na especialidade para ouvir várias entidades e melhorar as suas propostas", afirmou aos jornalistas o social-democrata Leite Amaro, que no debate parlamentar considerou que as modificações na legislação vão "beneficiar muitas famílias".
Para o deputado, uma das medidas mais importantes passa pela obrigação de "os bancos baixarem a prestação [da casa] para um valor viável" no caso de famílias de baixos recursos em dificuldades.
A maioria PSD e CDS apresentou um regime "extraordinário" e com várias restrições no acesso que permite às famílias renegociar com o banco uma prestação mais baixa, em que os encargos mensais com o crédito baixam para uma "taxa de esforço igual ou inferior a 45% nos agregados sem dependentes e 50% nos agregados com dependentes".