PSD apresentou ontem três diplomas para aliviar a carga fiscal das famílias com mais filhos. Em causa está uma redução do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) e um corte no IRS consoante o número de dependentes de cada família.

“Propomos que se proceda à alteração do código de IRS no Orçamento do Estado para 2014, de forma a consagrar a dimensão do agregado familiar, aplicando o princípio per capita nos principais itens do modelo”, explicou ontem no Parlamento a deputada Nilza de Sena.

O projeto passa por uma redução do imposto pago a famílias com “mais de três dependentes”, mas observa ainda um reforço nas deduções à coleta das despesas de educação, nos agregados com mais de dois filhos. Da mesma forma, o PSD recomenda o alargamento das deduções para atividades extracurriculares.

Um outro projeto apresentado refere-se às taxas de IMI (Imposto Municipal de Imóveis) aplicadas pelas autarquias. De acordo com a mesma deputada, este projeto “concede autonomia a cada município para definir políticas fiscais em sede de IMI” que “discriminem positivamente as famílias, pela via da diminuição da taxa aplicada a agregados familiares mais numerosos, sendo esta fixada anualmente em sede de assembleia municipal”, afirmou.

A proposta passa assim por uma redução de 10% no valor pago por este imposto para as famílias com dois dependentes, de 25% para famílias com três dependentes e de 50% para quatro dependentes. A progressividade no corte mantém-se para famílias com cinco ou mais filhos, sendo que a proposta permite uma redução máxima de 75% no valor pago por este imposto.