A Rádio Renascença noticia, esta segunda-feira, que a partir de 1 de Dezembro, quem anunciar a venda ou arrendamento de uma casa que não tenha certificado de eficiência energética vai pagar multas que variam entre 250 e 45 mil euros.

No caso de sujeitos singulares que não cumpram a nova lei, as multas começam nos 250 euros e vão até 3.740, enquanto que para sujeitos colectivos, as multas variam entre os 2.500 e 45 mil euros.

Para o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) este não é o momento adequado para avançar com a medida.

“As empresas estão a tentar cumprir os prazos, mas estão a ter uma grande dificuldade para que os proprietários adquiram essa certificação energética, principalmente quando são casas para arrendamento. É um exagero pedir um certificado energético por uma casa em que vão pedir 300 ou 400 euros de arrendamento e sem sequer saber se vão conseguir fazer o negócio", defende Luís Lima, que considera, também, que o valor das multas é exagerado.

Os certificados, que têm um custo de 200 euros ou mais, estabelecem até que ponto a casa é eficiente. Por outro lado, são um meio para que sejam feitas propostas no sentido de aumentar a poupança em termos de energia.

A medida diz respeito a anúncios online, jornais ou casas intermediadas por agências imobiliárias.