A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a proposta apresentada pelo deputado do PSD/Açores, Paulo Moniz, de criação de um grupo de trabalho para promover a desafetação dos imóveis devolutos e abandonados do Estado existentes nos Açores, revela um comunicado enviado aos jornalistas.

Para o social-democrata, este contributo do Governo da República, do Governo Regional e dos municípios, “inicia um processo de inventariação, classificação e desafetação a favor da Região Autónoma dos Açores daquele património imóvel do Estado”. Acrescenta ainda que "é necessária uma solução definitiva para esses imóveis do Estado que se encontram ao abandono, pelo que o grupo de trabalho vai inventariar todos os que estão devolutos”.

Paulo Moniz lembra que “alguns desses edifícios abandonados, dada a sua degradação estrutural muito elevada, põem em causa a segurança e o bem-estar das populações. Isso já acontece há vários anos, pelo que a Região, com fundamento no seu Estatuto, deve agora acionar o direito de promover o registo desses imóveis a seu favor”, pode ler-se no comunicado.

O grupo de trabalho vai integrar representantes da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Autoridade Tributária, Instituto dos Registos e do Notariado, Governo Regional dos Açores e Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.

Leia Também: IFRRU 2020 atinge os 800 milhões de euros de investimento em reabilitação