O funcionamento do programa de Vistos Gold vai mudar a partir de janeiro do próximo ano, restringindo o investimento imobiliário a certas zonas do país, refere a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APII). Ainda assim, alguns partidos políticos querem mesmo acabar de vez com este programa.

Este foi o tema de debate do webinar “What’s Now, Golden Visa?”, organizado pela APPI, Century21 e pela Morais Leitão esta terça-feira que contou com a presença de vários agentes do mercado imobiliário.

A causa que mais impacto promete ter é a de 2019, publicada em fevereiro deste ano, com efeitos a partir de janeiro de 2022, que impede que seja considerada para efeitos de concessão de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) a compra de imóveis habitacionais situados nas regiões litorais do país, incluindo Lisboa, Porto ou Algarve, que até agora concentravam a maior parte deste tipo de investimento, refere, em debate, Rita Ferreira Lopes, da Morais Leitão, sobre as várias alterações legislativas feitas aos Vistos Gold desde 2012.

Saliente-se que cerca de um mês depois da publicação da alteração legislativa, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista “Os Verdes” anunciaram apresentar ao parlamento projetos de lei que acabam de vez com o regime de concessão de Visto Gold, recorde-se, argumentando que contribui para o aumento da especulação imobiliária ou para os riscos de branqueamento de capitais, entre outros motivos.

A APPII reagiu a estas novas iniciativas e lembrou que o Governo publicou em Diário da República as alterações a este regime, e que "alguns partidos concertam estratégias para tentar derrubar a iniciativa que nos últimos anos sustentou a recuperação e desenvolvimento da economia portuguesa. Falamos de setores tão importantes como a construção, imobiliário e turismo", refere a Vida Imobiliária.

A instabilidade legislativa e fiscal prejudica a reputação do país no contexto internacional, de acordo com a APPII,  sendo que a ação legislativa nos últimos anos "tem sido marcada por uma forte instabilidade que afeta em muito a reputação de Portugal junto dos investidores estrangeiros. A serem concretizadas, estas iniciativas afastarão por certo o investimento estrangeiro do nosso país".

A APPII exige, por isso, que o Parlamento "mantenha em vigor a alternativa legislativa aprovada em 2019 e legislada recentemente em 2021, permitindo assim a manutenção do investimento estrangeiro, gerando ganhos e empregos para iniciar o processo de retoma económica tão necessário".

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