A maioria dos casos de hipoteca voluntária estão ligados aos créditos à habitação, revela o Ekonomista, sendo que pedido deste tipo de crédito é uma das principais fontes de endividamento das famílias em Portugal.

Em consequência, cada vez mais são concedidos créditos à habitação que implicam preocupações com incumprimento e consequentes dívidas. Nesse sentido, vamos primeiro de tudo esclarecer o que é uma hipoteca e quando ocorre.

Quando se pede um empréstimo ao banco uma das garantias pedidas pela instituição é a hipoteca da casa comprada. Ou seja, é a garantia de que caso não consiga pagar o empréstimo, o credor conseguirá sempre reaver o montante do financiamento. Assim, quando o devedor fica em dívida o credor pode reclamar a dívida através da hipoteca.

A hipoteca voluntária é um tipo mais frequente de hipoteca. Há uma negociação prévia entre o devedor e o credor para o caso do primeiro entrar em incumprimento. Quando aplicada a um crédito à habitação, para ser válida, a hipoteca voluntária deverá estar registada na Conservatória do Registo Predial.

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Se está a pensar pedir um crédito, ou se já o fez, fique a par de tudo o que implica uma hipoteca voluntária. 

Para que serve?

A hipoteca voluntária surge de um contrato ou declaração unilateral e é um documento legal onde são mencionadas as garantias que o credor terá caso o beneficiário entre em incumprimento. Estas garantias podem ser o imóvel sobre o qual é feito o pedido de empréstimo, ou qualquer outro bem pertencente ao devedor ou a terceiros, desde que o valor cubra o montante devido.

Quando é aplicada?

Aplica-se quando o devedor entra em incumprimento. Aí o credor pode pedir a cobrança da totalidade do montante em dívida ou executar a hipoteca e registar a titularidade do imóvel. Ao executar a hipoteca o credor poderá proceder à venda da casa de forma a tentar reaver o montante em dívida.

Muitas vezes, o que acontece é que o valor obtido não é suficiente e, nesses casos, o devedor fica em dívida. Caso este não tenha hipótese de cumprir as suas dívidas deverá pedir a insolvência pessoal.

Existem vantagens neste processo?

A hipoteca voluntária é uma forma de garantir o pagamento do montante em dívida por parte do devedor. Desta forma o credor poderá reaver o seu dinheiro através da venda judicial do bem em processo executivo ou processo de insolvência.

Note que o direito de crédito do credor hipotecário é qualificado como crédito garantido, sendo graduado e pago em primeiro lugar.

Mesmo quando a ação de cobrança de dívida é imposta por outro credor, a hipoteca voluntária garante que será o credor hipotecário a exercer o seu direito real sobre o imóvel hipotecado, sustenta o Ekonomista. Tendo sempre prioridade face ao credor que abriu o processo de dívida, podendo obter a satisfação do crédito através da venda do bem. Ainda assim, caso não proceda à venda do imóvel, o direito real de garantia emergente de hipoteca voluntária caduca.

Quando termina?

A hipoteca da casa deve ser cancelada quando termina o empréstimo. Este procedimento deve ser registado na Conservatória do Registo Predial, sendo exigida a entrega de um documento certificado com o consentimento expresso do credor.

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