Na reunião pública de quarta-feira da Assembleia Municipal, transmitida 'on-line' pela primeira vez, o vice-presidente da Câmara de Setúbal, Manuel Pisco, justificou a decisão do executivo de reduzir em apenas 0,01 pontos percentuais a taxa do IMI para o próximo ano (contra 0,44% em 2021) argumentando que "seria irresponsável" baixar mais o valor, como reclamaram os principais partidos da oposição, PS e PSD.

De acordo com o autarca comunista, reduzir mais a taxa de IMI, principal fonte de receita do município sadino, iria comprometer a capacidade de resposta da autarquia na prestação de serviços aos munícipes e de comparticipação de obras com financiamento da União Europeia.

"Não é responsável pedir, nem seria responsável aceitar, [para] reduzir ao máximo as receitas e aumentar ao máximo as despesas. Isso dá bancarrota", disse Manuel Pisco, em resposta aos partidos da oposição.

"Temos histórias no nosso país que acabaram assim e pelas quais ainda hoje estamos a pagar", acrescentou, lembrando que a Câmara de Setúbal ainda está a pagar pelo desequilíbrio financeiro que herdou, há cerca de 20 anos, da anterior gestão socialista do município.

O autarca comunista respondia às críticas da bancada do PS, que se absteve na votação final, mas acusou a maioria CDU da Câmara de Setúbal de só viabilizar uma redução da taxa de IMI por este ser um ano de eleições autárquicas.

"Em ano de eleições, a Câmara de Setúbal, gerida pela CDU, aceita reduzir o orçamento municipal em 400 mil euros. Estamos a falar de uma verba que não é significativa para o orçamento do município e muito menos para as contas de um cidadão comum que, em média, vai ter uma redução do IMI que nem chega aos 10 euros", disse o deputado municipal socialista Manuel Fernandes.

O eleito lembrou que os socialistas de Setúbal há muito que reclamam uma redução significativa da taxa do IMI, sempre recusada pela maioria CDU. O PS, salientou, mantém um compromisso assumido com os setubalenses de redução do IMI para a taxa mínima (0,30%) num único mandato.

O PSD votou contra a aplicação da taxa de IMI proposta pela maioria CDU.

"Estamos contra a fixação da taxa de IMI em 0,43%. Defendemos que a taxa de IMI deve ser fixada em 0,40%, porque seria um verdadeiro alívio para muitos setubalenses e uma forma de nos tornarmos mais atrativos relativamente a outros concelhos da região", disse o deputado municipal do PSD Paulo Calado.

"Relembro que, ainda recentemente, a presidente da Câmara de Setúbal, agora candidata à Câmara de Almada, teve a distinta desfaçatez de dizer que a taxa de IMI no concelho de Almada, que é de 0,36%, era muito elevada e tinha de baixar. Está tudo dito", acrescentou.

A proposta da CDU que fixa a taxa do IMI para 2022 em 0,43% (os limites legais para prédios urbanos são 0,3% e 0,45%) teve os votos favoráveis da CDU e do PAN, a abstenção do PS e do BE e votos contra do PSD e do CDS-PP.

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