Está aberta a consulta pública sobre a revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios até dia 22 de junho de 2021, que aborda opções para alcançar um parque imobiliário descarbonizado até 2050, como por exemplo a introdução de requisitos mínimos obrigatórios, edifícios “Near Zero”, passaportes de renovação, qualidade da certificação energética, modelos de financiamento e assistência técnica. 

Em causa, pode mesmo estar "uma transformação do setor (imobiliário e da construção)", afirma Vasco Ferreira, Policy Officer da Comissão Europeia.

Esta informação vem ao encontro do webinar “Oportunidades e Desafios – Revisão da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios”, que será realizado no dia 25 de maio, pela Vida Imobiliária, numa altura em que a revisão desta diretiva europeia coloca novos desafios e oportunidades à construção, como requisitos mínimos de desempenho energético, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal).

Vasco Ferreira explica que a revisão da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios "aumenta a ambição de redução das emissões de CO2 até 2030", passando de 40% para 55%. Agora, "o quadro legislativo aprovado em 2018 tem de ser atualizado para esta nova meta", ainda que não tenha sido ainda transposto para a legislação dos Estados.

Uma das alterações esperadas é a uniformização dos critérios e padrões da certificação energética entre os vários países da UE, o que poderá trazer vantagens ao nível do financiamento bancário, e da taxa de renovação de edifícios.

Refere a Vida Imobiliária, que a ideia sustentada pelo Policy Officer da Comissão Europeia é "ter alguma harmonização da certificação. Provavelmente, teremos de criar um indicador novo, como emissões de CO2, que seja adequado e que permita comparar edifícios em toda a Europa, apesar das situações de clima ou custos de construção distintos".

Chama à atenção ainda que uma das mudanças mais importantes para o setor será a definição de requisitos mínimos de performance energética dos edifícios, que “talvez tenham de ser alterados, e os regulamentos terão de ser mais exigentes.

Aproveita também para fazer destacar que será definido um novo standard de renovação de edifícios, nomeadamente definindo o que é uma renovação profunda ou não.

Os critérios terão ainda de ser definidos, e podem passar pela poupança de uma certa quantidade de energia, pela instalação de energias renováveis ou pela instalação de medidas de eficiência energética.

Note que os contributos recebidos no decorrer da consulta pública serão a base da preparação da proposta legislativa de revisão da diretiva prevista para dezembro 2021. 

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