Tem até dia 31 de maio, para pagar a primeira, ou única, prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente ao ano de 2020, lembra o IMOJURIS, da Vida Imobiliária.

Note que as prestações do IMI são pagas nos meses de maio, agosto e novembro, sendo de 100 euros o limiar mínimo para o pagamento faseado.

Assim, se o valor do IMI for igual ou inferior a 100 euros, o imposto deverá ser pago numa única prestação, no mês de maio.

Já quando o seu montante seja superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, deverá ser pago em duas prestações, uma no mês de maio e outra no mês de novembro.

Caso o valor do imposto seja superior a 500 euros, deverá o mesmo ser pago em três prestações, nos meses de maio, agosto e novembro.

A falta de pagamento de uma prestação, no prazo estabelecido, implica o imediato vencimento das restantes, saliente-se. Caso o sujeito passivo não pague o imposto dentro do prazo legalmente previsto são devidos juros de mora.

Refere a IMOJURIS que os contribuintes abrangidos pelo pagamento faseado podem também optar por pagar o imposto na totalidade.

Como fazer o pagamento do IMI?

O IMI, recorde-se, incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios urbanos (incluindo os terrenos para construção) e rústicos situados em território português e é devido, em regra, pelo seu proprietário, usufrutuário ou superficiário.

Os serviços da Autoridade Tributária enviam a cada sujeito passivo, até ao fim do mês anterior ao do pagamento, a nota de cobrança.

Para os contribuintes que não tenham optado pelo pagamento por débito direto, o imposto pode ser pago nos balcões dos CTT, nas tesourarias dos Serviços de Finanças, aos balcões de instituições bancárias com protocolo firmado com a AT, através dos serviços de home banking, ou ainda através da rede de caixas multibanco, note-se.

Salienta ainda a IMOJURIS que a nota de cobrança dirigida aos contribuintes abrangidos pelo pagamento em prestações (quando o montante do imposto seja superior a 100 euros) inclui duas referências de pagamento, permitindo que esses contribuintes possam optar por pagar já o imposto na totalidade, em alternativa ao pagamento faseado.

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