O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou, esta semana, acordos com os municípios de São Pedro do Sul e Gouveia para as respetivas Estratégias Locais de Habitação, lê-se na página oficial da República Portuguesa. Com estas assinaturas, são já 55 os municípios com Acordo de Colaboração no âmbito do Programa 1º Direito assinado.

Revela o Governo que estes acordos permitirão dar resposta a 103 famílias (36 em São Pedro do Sul e 67 em Gouveia) a viver em situações indignas de habitação, aos quais acrescem 143 agregados (111 em São Pedro do Sul e 32 em Gouveia) a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e do terceiro sector.

No município de São Pedro do Sul, o investimento do IHRU será de 505 mil euros, dos quais 476 mil euros a fundo perdido. No caso de Gouveia, o valor global do investimento é de 3,88 milhões de euros, dos quais 1,99 milhões a fundo perdido, sublinhe-se.

Refere ainda o Governo que as modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e arrendamento de habitações para subarrendamento.

As cerimónias de homologação contaram com a intervenção da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, que relembrou que durante muitas décadas "nunca tivemos uma política robusta de habitação" e que se deixou sobretudo "aos municípios as respostas às famílias mais carenciadas", mas sem que existisse "uma política transversal integrada de acesso à habitação."

Os acordos de colaboração, no âmbito do 1.º Direito, permitem a articulação entre municípios e Estado Central, através do IHRU, para "identificar as famílias, as respostas habitacionais, o financiamento e a calendarização da execução", com o objetivo de garantir que "todos têm acesso a habitação adequada, digna, que garanta uma vida plena e equilibrada", disse a Secretária de Estado, Marina Gonçalves.

Além destas respostas que devem ser dadas à população mais carenciada, a Secretária de Estado advertiu que o "desajustamento entre o preço de mercado e os rendimentos", faz com que "famílias da classe média não encontrem respostas no mercado habitacional" e que também para estas situações deve haver "uma política pública que garanta dar resposta", nomeadamente através do reforço do parque habitacional público, fundamental para "manter e atrair famílias de rendimentos intermédios" nos territórios do interior.

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