Quem negue a renda a um casal LGTB+ será multado. De acordo com o jornal El Mundo, um proprietário que se recuse a arrendar casa ou que não renove o contrato de arrendamento a um casal LGBT+ terá de pagar uma multa até 150 mil euros. 

Este é um dos crimes de discriminação LGTBI classificados como "muito graves" incluídos na chamada lei trans. O projeto foi aprovado esta terça-feira pelo Conselho de Ministros e agora vai começar o seu trâmite no Congresso. A norma inclui novos direitos para o coletivo LGTB+, como a autodeterminação de género.

Além disso, o projeto Trans law implanta ainda uma gama de medidas de proteção contra a discriminação sexual e de género que são sustentadas por um regime de infrações e sanções que pode ser estendido a todas as áreas, em especial pessoal, educacional, trabalho, saúde, desporto e lazer.

De acordo com o projeto de lei, se o proprietário receber pena por uma denúncia de discriminação, deve provar a sua inocência, invertendo o ónus da prova. Ou seja, segundo o Ministério da Igualdade, será o réu quem deve provar que não discriminou.

O ministério afirma ainda que se trata de uma questão “fundamental no direito antidiscriminação”, que já está contemplada em outras legislações em vigor e que a sua origem está na regulamentação europeia, faz notar o El Mundo.

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