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Direito ao arrendamento no Reino Unido com alterações já em vigor

Desde dia 1 de julho de 2021, que os requisitos relativos ao direito de arrendar casa no Reino Unido, para os cidadãos do EEE, UE e Suíça, mudaram. Agora, um cidadão do EEE terá de obter o estatuto de imigração ao abrigo do Regime de Liquidação da UE e não só.

Direito ao arrendamento no Reino Unido com alterações já em vigor

O direito em arrendar casa no Reino Unido para os cidadãos do Espaço Económico Europeu (EEE) conta agora com novas alterações. De acordo com a consultora imobiliária internacional Knight Frank, desde o dia 1 de julho, os requisitos relativos ao direito ao arrendamento para os cidadãos da UE, EEE e Suíça mudaram. Assim, desde o inicio deste mês, todos os inquilinos que queiram arrendar casa na Inglaterra, terão de provar que têm direito ao arrendamento.

Para isso, segundo a consultora imobiliária, agora um cidadão do EEE, que já reside no Reino Unido, terá de obter o estatuto de imigração ao abrigo do Regime de Liquidação da UE, para que ganhem o 'Estatuto de Residente Permanente' (direito permanente ao arrendamento) ou 'Pré-Liquidação' (tempo limitado de arrendamento).

Ao cidadão do EEE que tenha sido concedido um dos estatutos acima referidos, receberá a confirmação por carta. No entanto, a carta em si não pode ser utilizada para confirmar o direito ao arrendamento, faz notar a Knight Frank. Sendo que para obter esse certificado terá de ir ao site do governo britânico e seguir os passos indicados.

Outra das alterações em vigor desde o início deste mês, no direito ao arrendamento, é que já não é opção aceitar uma pessoa com passaporte EEE. Nesse caso, os inquilinos terão de fornecer documentos, tal como estabelecidos na lista de documentos aceitáveis do governo, se ainda não lhes for concedido o seu estatuto de imigração, tal como já mencionado.

De acordo com a Knight Frank, se o pedido de uma pessoa estiver a ser processado pelo Ministério do Interior, o seu direito ao estado de arrendamento pode ser verificado com o Landlord Checking Service (Serviço de Verificação do Senhorio, quando traduzido para português).

Note que os todos os senhorios na Inglaterra devem verificar se os novos inquilinos têm o direito de arrendar antes de iniciar um novo arrendamento, lê-se na página oficial do governo.

Já os cidadãos do EEE que queiram arrendar casa na Inglaterra e tenham passaportes biométricos usados para entrar no Reino Unido através de portões eletrónicos, podem utilizar uma combinação do seu passaporte, mais a prova de viagem para comprovar o seu direito de arrendamento. Ainda assim, será por um período limitado, ou seja, devem ter chegado ao Reino Unido nos últimos seis meses, explica a Knight Frank.

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