A Câmara da Batalha aprovou um regulamento que prevê novos benefícios fiscais para as empresas e as famílias. De acordo com o comunicado enviado aos jornalistas, este apoio tem como objetivo de continuar a incentivar o investimento e a fixação de pessoas no concelho, estando em curso negociações para instalação de mais dois novos grandes projetos empresariais no concelho nas áreas da embalagem, moldes e da saúde.

“A atribuição de benefícios fiscais às empresas e às famílias torna o concelho da Batalha mais atrativo e competitivo, criando riqueza e incentivando as famílias a fixarem-se”, revela o presidente da autarquia, Paulo Batista Santos.

Segundo a autarquia, os benefícios fiscais destinam-se a empresas consideradas de interesse municipal, que poderão ter isenção ou redução do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da derrama e das taxas municipais de urbanização ou taxas devidas pela emissão de título administrativo relacionado com a aprovação das operações urbanísticas de edificação e respetiva utilização, lê-se no documento.

“Poderão ainda ser contempladas empresas que promovam a inovação ou o emprego”, acrescenta o autarca, citado em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

Já no que respeita aos benefícios fiscais para as famílias, “haverá a redução do IMI para os agregados familiares que se fixarem (além dos residentes) em áreas territoriais consideradas prioritárias” a aprovar pela Assembleia Municipal, com incidência nas freguesias do Reguengo do Fetal e de São Mamede.

Em comunicado, o documento prevê ainda a redução da taxa do IMI para os agregados familiares com dependentes, podendo esta ser 70 euros (três ou mais dependentes), 40 euros (dois dependentes) e 20 euros (um dependente), medida já em vigor desde 2018 (IMI familiar).

O município aprovou também mais um novo projeto empresarial associado ao setor da embalagem e dos moldes. “Este projeto com elevado potencial tecnológico e fortes preocupações ambientais corresponde ao padrão de empresas que ambicionamos atrair para as nossas áreas empresariais”, explica Paulo Batista Santos. 

Leia Também: Arcos de Valdevez: Regulamento para os incentivos à habitação aprovado