Foi publicada, esta quinta-feira, em Diário da República, uma resolução da Assembleia da República que recomenda que o Governo proceda ao reforço dos incentivos à melhoria da eficiência energética das habitações e ao combate à pobreza energética.

A resolução, aprovada no Parlamento em 25 de março deste ano, aconselha o Executivo a reforçar o financiamento do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, "por forma a que Portugal prossiga a trajetória de melhoria da eficiência energética do seu parque habitacional."

A iniciativa assinada por Eduardo Ferro Rodrigues tem como objetivo fomentar os valores subjacentes do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, com particular enfoque nas questões relacionadas com os apoios à eficiência energética.

A resolução n.º 247/2021 propõe também que o Governo "discrimine positivamente as famílias mais carenciadas, nomeadamente as que usufruem da tarifa social de eletricidade e gás, privilegiando os beneficiários do complemento solidário para idosos (CSI) e da pensão social de invalidez, através da comparticipação a 100% das intervenções elegíveis, tendo em vista a promoção da coesão social e o combate à pobreza energética."

O Parlamento recomenda ainda que o Executivo preveja a modalidade de pagamento a título de adiantamento de parte da despesa aos promotores de candidaturas de beneficiários da tarifa social de eletricidade e gás, tendo em consideração que o pagamento parcial a título de adiantamento assuma uma importância acrescida para as famílias mais desfavorecidas.

Por fim, a Assembleia da República recomenda ainda que o Governo "institua um mecanismo de avaliação do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis que permita informar de forma objetiva e transparente sobre os seus impactos, nomeadamente no que respeita aos apoios concedidos, ao total de famílias abrangidas, aos ganhos ambientais alcançados, incluindo no combate à pobreza energética", entre outros.

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