Será que a lei do mercado de arrendamento desincentiva os proprietários?
Em causa, está o facto de o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) "proteger fundamentalmente os direitos dos inquilinos" e forçar "o proprietário a fazer o papel que o Estado Português deveria fazer", salienta Gonçalo Rodrigues, consultor em finanças imobiliárias.
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Casa Arrendamento
"A realidade portuguesa não é convidativa a esse tipo de investimento", começa por revelar o consultor em finanças imobiliárias, Gonçalo Rodrigues, quando se refere à legislação e fiscalidade implícitas no mercado de arrendamento. Em causa, está o facto de o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), descrito na Lei nº 31/2012 "proteger fundamentalmente os direitos dos inquilinos" e forçar "o proprietário a fazer o papel que o Estado Português deveria fazer", sendo esta "uma fiscalidade muito pesada e pouco convidativa ao investimento", sustenta o consultor, em artigo escrito para o Doutor Finanças.
Para Gonçalo Rodrigues, a oferta de casas para arrendar é pequena e o mercado de arrendamento encontra-se muito disperso em pequenos investidores. Por isso, "a instabilidade legislativa e fiscal são uma constante."
Tal como consta no seu livro '67 Vozes por Portugal', o investimento privado em arrendamento residencial caracteriza-se, fundamentalmente, em capitais intensivos, rentabilidades reduzidas e prazos de recuperação do investimento. Desta forma, o investimento em 'buy-to-let' tem mais oferta, quando e se liderado por grandes investidores, considera o consultor. Contudo, note que a opção entre arrendar e comprar é uma questão financeira, sendo necessário fazer contas.
De acordo com o consultor, "o mercado residencial português tem outro tipo de necessidades no que respeita à acessibilidade na habitação." Ainda assim, "nem todas passam pela criação de um mercado de arrendamento." Isto acontece porque "a oferta pública de habitação para segmentos de mercado mais carenciados é também uma urgência", reforça.
Em suma, para quem não tenha uma ideia clara, sem um pacto legislativo e fiscal que criem estabilidade, "arrendar uma casa continuará a ser um desafio para muitos portugueses", salienta Gonçalo Rodrigues. Sendo que "a opção de compra com recurso a um empréstimo continuará a ser (quase) a única que muitos terão", sustenta.
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