"Portugal não pode ficar à margem da restante Europa e 2022 terá de ser um ano de relançamento económico e, para isso, o OE2022 é um instrumento determinante e tem de colocar a retoma do investimento e a competitividade das empresas no primeiro plano", sustenta o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).

Neste âmbito -- disse Manuel Reis Campos, questionado pela agência Lusa sobre as propostas que espera ver inscritas no OE2022 --, "o investimento e, em particular, o setor da construção e do imobiliário desempenham um papel essencial e o orçamento nacional tem de acompanhar essa aposta".

As "propostas concretas e medidas prioritárias" defendidas pela AICCOPN para o OE2022 são apontadas como "determinantes para que o setor da construção e do imobiliário possa continuar a dar um contributo crucial para a retoma da economia" e vão desde o investimento público ao investimento privado, competitividade empresarial e fiscal e promoção da internacionalização das empresas.

Relativamente ao investimento público, a associação defende que "o OE2022 tem de assegurar uma dotação orçamental adequada, bem como uma rigorosa calendarização dos investimentos estruturantes, acompanhada de meios efetivos para a sua concretização, tendo em consideração, nomeadamente, a recente subida abrupta, inesperada e generalizada dos preços das matérias-primas e, em particular, dos materiais de construção".

Já em matéria de investimento privado, as medidas propostas visam "a sua dinamização, por forma a que, aliado ao investimento público, seja criada uma dinâmica abrangente e distribuída geograficamente".

O objetivo é "promover uma oferta cada vez mais alargada de habitação de qualidade e acessível à população residente, através da aprovação de linhas de crédito específicas, parcerias com entidades privadas para o desenvolvimento de projetos de habitação de renda acessível e de promoção de uma efetiva modernização administrativa".

Segundo recorda a AICCOPN, "Portugal tem-se situado, ao longo dos últimos anos, na cauda da Europa em matéria de peso do investimento público e privado no PIB [Produto Interno Bruto] e esse é um fator que condiciona o crescimento económico e a competitividade do país".

Já no que respeita à fiscalidade sobre o imobiliário, Reis Campos considera que, tal como está, "penaliza tanto o custo da habitação, como a capacidade de atrair investidores nacionais e estrangeiros".

Assim, "medidas como a eliminação do AIMI [Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis] e da tributação incidente sobre os 'stocks' de casas detidas para venda por empresas de construção, bem como a revisão do regime de IVA incidente sobre a construção e reabilitação de habitações, aliadas a medidas de simplificação de obrigações, são exemplos de medidas necessárias e devem estar neste OE", reclama.

Para a AICCOPN, "é ainda prioritário atuar no sentido de promover a competitividade, a modernização e capacitação das empresas da fileira da construção e imobiliário".

É que, salienta, "tendo em consideração os objetivos consagrados no Pacto Ecológico Europeu", esta fileira "é desafiada para uma alteração dos processos de construção para métodos energeticamente mais eficientes e a contribuir significativamente para fomentar a economia circular e a reciclagem dos resíduos, adaptar os edifícios para menores necessidades energéticas, promover a descarbonização, de modo a se alcançar uma economia limpa".

No domínio da internacionalização, Manuel Reis Campos considera "decisiva uma articulação estratégica entre a promoção do financiamento das atividades das empresas no exterior e a criação de um enquadramento fiscal capaz de efetivamente apoiar as empresas".

Esta articulação deve ter "em consideração as especificidades da internacionalização do setor, em especial no que concerne a questões como a diminuição da carga fiscal incidente sobre os trabalhadores deslocalizados ou a melhoria do regime de amortizações de equipamentos envolvidos nas obras externas e eliminando o caráter temporário de medidas como a isenção de imposto de sobre as garantias".

"De igual modo -- acrescenta -- é necessário reverter as alterações ao programa de 'Vistos Gold', designadamente as limitações territoriais ao investimento, já que é essencial assegurar a competitividade deste regime face a iniciativas similares noutros países europeus".

De acordo com a nova Lei de Enquadramento Orçamental, a proposta de OE2022 tem de ser entregue no parlamento até dia 10 de outubro (em vez de até dia 15 de outubro, como aconteceu nos anos anteriores).

Segundo disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, tendo em conta que, este ano, o dia 10 de outubro é a um domingo, a proposta de OE2022 será entregue no dia útil seguinte, ou seja, na segunda-feira, dia 11.

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