O programa, criado no âmbito da chamada Nova Geração de Políticas de Habitação, permite que famílias mantenham a sua residência permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento ao senhorio de uma caução e de uma contrapartida por cada mês de duração do contrato.

Segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em 2020, o primeiro ano de funcionamento deste programa, foram 56 os agregados familiares que aderiram, segundo dados das declarações de rendimentos comunicadas à Autoridade Tributária.

O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD) é uma terceira via, além do arrendamento ou da aquisição de habitação própria, já que permite ao inquilino ter o usufruto de uma habitação de forma vitalícia sem precisar de a adquirir.

Para isso, inquilino e proprietário têm de chegar a um acordo, segundo o qual o arrendatário paga ao senhorio uma caução, além de uma prestação mensal.

O inquilino terá então direito a usufruir da habitação durante o período que pretender, podendo renunciar a esse direito em qualquer momento. No caso em que esta renúncia ocorra nos primeiros 10 anos de contrato, o valor da caução ser-lhe-á restituído.

Por outro lado, o senhorio tem a vantagem de deixar de ser responsável por obras de conservação ordinária do prédio e pelo pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que passam a estar a cargo do morador.

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