A proposta - a única que constava da ordem de trabalhos da reunião de Câmara desta manhã - teve os votos contra dos cinco vereadores da coligação "Confiança" (PS/BE/PAN/MPT/PDR) e os votos a favor dos seis eleitos pela coligação "Funchal Sempre à Frente" (PSD/CDS-PP), que lidera o município.

Em declarações aos jornalistas após o encontro, o presidente da autarquia, Pedro Calado (PSD), explicou que em causa está a construção, por parte de uma empresa privada, de um total de 60 habitações a custos controlados, em dois prédios, um com seis pisos e outro com sete, na freguesia de Santo António.

"Vamos articular com o Instituto de Habitação da Madeira para que rapidamente se faça o licenciamento desta construção e a ver se até ao final deste ano, no segundo semestre deste ano, estes 60 fogos já estão no terreno para se iniciar a sua construção", adiantou o autarca, sublinhando que o concelho do Funchal enfrenta "falta de habitação a custos controlados".

Justificando o voto contra da oposição, o vereador da "Confiança" Rúben Abreu afirmou que, apesar de a coligação concordar com a habitação a custos controlados, "não pôde votar a favor deste licenciamento porque há ali uma clara violação do PDM".

"Estarmos aqui a licenciar um edifício de habitação coletiva com sete pisos a alegar envolvência urbanística quando o edifício logo ao lado tem cinco pisos e fica uma cota abaixo parece-nos um pouco extravagante e ir para além daquilo que é a exceção que o PDM permite", defendeu o eleito.

O vereador da coligação liderada pelo PS, que perdeu a presidência da principal Câmara Municipal da Madeira no ano passado, acrescentou que as exceções não devem ser tornadas regra, o que, no seu entender, "é o que tem acontecido" neste executivo, agora chefiado pelo social-democrata Pedro Calado.

Confrontado com esta posição dos vereadores da oposição, o presidente da autarquia garantiu que "o PDM está a ser cumprido" e que "índice de construção nem é esgotado neste projeto".

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