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Município de Mafra vai passar a digitalizar os processos de obras
A Câmara de Mafra anunciou esta terça-feira que vai passar a disponibilizar uma nova plataforma digital que permite a desmaterialização dos procedimentos urbanísticos.
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A Câmara de Mafra passou a disponibilizar uma nova plataforma digital que permite a desmaterialização dos procedimentos urbanísticos, ao qual pode aceder aqui, informou esta terça-feira a autarquia.
"O Município de Mafra alterou o Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU), o qual inaugura uma nova forma de trabalhar, orientada para a desmaterialização administrativa. Abolindo a tramitação dos processos urbanísticos em papel e instituindo o recurso aos meios eletrónicos, são definidos os procedimentos adequados à correta receção dos pedidos em formato digital, através da plataforma disponível", pode ler-se na página oficial da autarquia.
A alteração visa promover a modernização administrativa e reforçar o processo de transformação digital, prestando um serviço público mais simples, mais direto e mais eficiente e evitando ainda deslocações. A medida contribui ativamente para a redução do desperdício de papel.
De realçar que o RMEU é o regulamento que estabelece as normas de concretização e de execução do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, desenvolve os princípios legais aplicáveis na área do Município de Mafra e tem como objetivo contribuir para a defesa e preservação dos valores ambientais, bem como para o ordenamento do território de forma sustentada.
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