Em reunião à porta fechada, o executivo municipal aprovou por maioria licenciar alterações num edifício existente, inacabado, cuja construção remonta a 2010, na Rua 1º de Dezembro, ao lado do Mercado Municipal.

O projeto de alterações prevê a construção de 25 fogos para habitação, 18 espaços comerciais, uma centena de lugares de estacionamento nos pisos subterrâneos e uma área de cerca de 900 metros quadrados, no rés-do-chão do imóvel, para ceder à câmara municipal, com o intuito de aí instalar um segundo centro de saúde desta cidade do distrito de Lisboa, segundo a proposta hoje aprovada pela autarquia, a que a agência Lusa teve acesso.

O acordo entre promotor e autarquia, aprovado em 2019, prevê também a cedência de quase meia centena de lugares de estacionamento para o município.

Segundo a câmara municipal, o único centro de saúde da cidade já não tem capacidade para responder ao aumento de utentes.

A conclusão da obra junto ao mercado, a instalação da futura unidade de saúde e a fixação de novos residentes contribuiriam também para dinamizar o centro histórico da cidade, defendeu.

A autarquia é proprietária de dois lotes de terreno ao lado do mercado municipal, inaugurado em 2010.

Antes de iniciar a construção do mercado, a Câmara lançou uma hasta pública, mediante acordo, em que permutaria o terreno por uma fração autónoma do que aí viesse a ser construído para instalar a Loja do Cidadão.

A empresa Construtorres Imobiliária ganhou e começou a obra, erguendo dois blocos de apartamentos e efetuando contratos de promessa de compra e venda com futuros compradores das frações.

Contudo, entrou em insolvência e a obra ficou parada durante anos.

Por isso, em 2017, a autarquia decidiu instalar a Loja do Cidadão no antigo Terminal Rodoviário da cidade, depois de ter decidido, em 2014, deslocalizá-lo para o Parque Regional de Exposições.

Em 2019, a empresa Goiab informou o município que, no âmbito do processo de insolvência, apresentou uma proposta para a conclusão do processo de licenciamento e conclusão da obra e obteve concordância dos credores e do administrador de insolvência.

Na proposta de 2019, a câmara municipal aceita permutar, "livre de encargos, os dois prédios urbanos" para o novo promotor avançar com o processo e liquidar a hipoteca dos dois lotes junto do Banco Santander Totta.

Em troca, a câmara municipal recebe "uma fração autónoma do imóvel a edificar, com uma área aproximada de 900 metros quadrados, e respetivo estacionamento, destinada à instalação de serviços", lê-se no documento.

O município fixou um prazo de um ano, a contar da emissão da licença de construção, para a conclusão da obra, sob pena de o promotor ter de pagar juros de mora à autarquia até à data da conclusão e entrega das instalações à câmara.

A câmara vai também isentar o promotor do pagamento de taxas relativas ao licenciamento, construção e licença de utilização, à semelhança do que aconteceu no início do processo.

Leia Também: Bolsa de Lisboa em alta, com Galp a subir mais de 3,6%