Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Mourão, João Fortes (PSD), indicou que a proposta de ELH para o concelho já foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

"O grande foco da ELH de Mourão será o realojamento de famílias de etnia cigana num bairro construído com esse propósito", estando também prevista a criação de habitação para "agregados familiares carenciados e jovens casais", sublinhou.

Segundo o autarca, a estratégia, que envolve um investimento total que "ronda os 6,8 milhões de euros", prevê a construção de 51 novas habitações em unidades modulares e a recuperação de 17 casas que pertencem ao parque habitacional do município.

"Vamos recorrer à compra de unidades modulares", também conhecidas como prefabricados, pois "representam um investimento menor e têm um tempo de execução mais rápido", adiantou.

Além disso, realçou o presidente do município, é uma forma de a autarquia "tentar avançar" com novas habitações, já que, em Portugal, é um "altamente desafiante encontrar empreiteiros que consigam dar resposta às solicitações".

De acordo com João Fortes, "o IHRU acedeu ao pedido" da câmara municipal para a instalação de unidades modulares.

A ELH de Mourão também inclui a "reabilitação de 17 fogos habitacionais" que pertencem ao município e que se encontram "degradados".

O autarca referiu que a criação de um novo bairro com as casas prefabricadas vai permitir "a remoção das construções ilegais" que, atualmente, se encontram "junto ao perímetro urbano da vila" de Mourão.

"Para termos o financiamento do IHRU temos que trabalhar para conseguir entregar a chave das habitações aos beneficiários até junho de 2026", salientou.

O autarca notou que a ELH de Mourão prevê ainda, como "medida complementar", a isenção do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra de habitação por parte de jovens até aos 35 anos.

A elaboração desta estratégia, destacou a Câmara de Mourão, começou com um diagnóstico das condições de habitabilidade no concelho, o qual contou com a participação de vários "atores sociais" do território.

"Foram identificados 90 agregados em carência habitacional, abrangendo um total de 311 pessoas", assinalou, precisando que "cinco agregados encontram-se em condição habitacional precária, 63 em insalubridade e insegurança, sete em sobrelotação e 15 em inadaptação".

A ELH de Mourão vai ser financiada pelo IHRU, no âmbito do 1.º Direto, um programa de apoio público que visa garantir condições de acesso a uma habitação adequada a pessoas em situação precária e de insalubridade e que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada.

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