Em reunião privada do executivo camarário, a proposta para aprovar o projeto de arquitetura de obras de alteração durante a execução da obra em curso no antigo Convento das Mónicas, na freguesia lisboeta de São Vicente, apresentada pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente da coligação Novos Tempos PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), foi rejeitada com os votos contra de todos os vereadores da oposição, nomeadamente de PS, PCP, BE, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

Segundo a proposta, a que a Lusa teve acesso, a Ekmar Hotelaria e Turismo, Lda., na qualidade de proprietária do prédio do antigo Convento das Mónicas, pediu à câmara municipal o licenciamento de uma obra de alteração à operação urbanística em curso, para "alteração do uso de habitação para o uso de turismo, para instalação de um estabelecimento hoteleiro com 128 unidades de alojamento [distribuídas por 112 quartos duplos e 16 suites]".

O novo projeto previa também um aumento da área de implantação para 3.869,82 metros quadrados (m2), da área bruta de construção para 17.657,96 m2 e da superfície de pavimento, para 11.565,10 m2.

No âmbito da apreciação do pedido, a Câmara de Lisboa consultou a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) que, em 02 de setembro de 2021, "emitiu parecer favorável condicionado" relativamente à conservação e restauro e à arqueologia, mencionando que "as intervenções preconizadas para o exterior da igreja conventual poderão carecer de medidas de salvaguarda do património arqueológico adicionais, designadamente ao nível da realização de uma ação arqueológica de diagnóstico, acautelando por exemplo a presença de contextos funerários associados a um hipotético campo santo".

"Verificou-se que a proposta apresentada no processo n.º 2522/EDI/2018 está em conformidade com o Plano Diretor Municipal (PDM) e demais normas legais e regulamentares aplicáveis", indicou a câmara municipal, referindo que a proposta obteve a concordância da chefe da Divisão de Projetos de Edifícios, do então diretor do Departamento de Licenciamento de Projetos Estruturantes e da diretora municipal de Urbanismo.

O projeto inicial, que foi licenciado e que se encontra em curso, no âmbito do processo n.º 214/EDI/2011, "consistia, em síntese, na reabilitação e ampliação do conjunto do [antigo] Convento das Mónicas e na demolição de algumas construções anexas de carácter precário, adaptando-o a um programa habitacional, em condomínio fechado".

De acordo com a proposta, a intervenção prevê a manutenção da construção existente e da respetiva arquitetura, de reconhecido valor patrimonial e arquitetónico, bem como a ampliação da ala nascente, através da construção de um novo volume no interior do logradouro com seis pisos acima da cota de soleira e quatro pisos em cave.

"No projeto licenciado através do processo n.º 214/EDI/2011 estabeleceu-se uma equivalência entre área de implantação do novo volume e a área anteriormente ocupada pelas construções precárias pré-existentes cuja demolição se propunha -- sendo que, no seu conjunto, o projeto previa uma área de implantação de 3.520,46 m2 e uma área bruta de construção de 16.808,90 m2, dos quais 9.729,90 m2 correspondiam a superfície de pavimento (8.526,20 m2 afeta ao uso habitacional e 1.202,70 m2 afeta ao uso terciário), sem que tenham sido exigidas cedência para espaços verdes e de utilização coletiva e/ou equipamentos de utilização coletiva", nos termos do regulamento do PDM, sujeitando-se ao pagamento da correspondente compensação urbanística, lê-se na proposta.

A operação urbanística prevê que os pisos em cave se destinem maioritariamente a estacionamento, com "a criação de 125 lugares de estacionamento privativo e 34 lugares de estacionamento público".

O executivo discutiu ainda a proposta para aprovar o projeto de arquitetura e o deferimento do pedido de licenciamento da obra de alteração do edifício do Convento do Beato, no designado Centro de Eventos, promovido por Beato Lux, que foi viabilizada com os votos a favor da governação PSD/CDS-PP e do PS, a abstenção do BE e os votos contra de PCP, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa, em que as alterações se referem à introdução de um elevador exterior para acesso de pessoas de mobilidade condicionada, entre outros aspetos estruturais.

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