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IHRU desocupa 11 casas onde viviam ilegalmente famílias da Régua

O tribunal determinou a desocupação de 11 casas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no bairro das Alagoas, na Régua, que foram ilegalmente ocupadas por famílias que, agora, alegam não ter onde ficar.

IHRU desocupa 11 casas onde viviam ilegalmente famílias da Régua
Notícias ao Minuto

20:52 - 12/05/22 por Lusa

Casa Habitação

Fonte daquele instituto disse à agência Lusa que as diligências realizadas esta quinta-feira no bairro de Alagoas, na cidade do Peso da Régua, distrito de Vila Real, foram determinadas pelo tribunal com "vista à desocupação de 11 habitações do IHRU naquele bairro que foram objeto de atos de arrombamento, seguidos de ocupações ilegais".

A ação foi acompanhada por cerca de 60 militares da Guarda Nacional Republicana, do dispositivo de manutenção de ordem pública e do Destacamento Territorial do Peso da Régua.

Após a desocupação, as casas foram tapadas com tijolos e cimento e algumas mobílias e outros bens foram deixados na rua pelos moradores.

A advogada de algumas famílias, Alexandra Vagaroso, disse aos jornalistas que vai de imediato "deduzir as oposições para que possam entrar novamente nas habitações", para que o processo seja "legalmente" apreciado no Juízo Local Civil do Peso da Régua e para que lhes seja "reconhecido e atribuído o direito à habitação".

"Aquilo que eles querem não é viver ilegais nestas habitações, nem as ocupar a custo zero. Eles querem mesmo é a celebração de contratos de arrendamento e pagarem as respetivas rendas, adequadas ao rendimento que auferem", afirmou a advogada.

Daniela Sá, que vivia numa das habitações com o marido e uma filha de três anos, disse que "não" têm para onde ir e que os seus pertences "ficaram na rua".

Acrescentou ainda que está inscrita na plataforma do Instituto de Habitação "há seis anos", mas que "nunca" obteve resposta e que as casas ocupadas "estavam fechadas e a apodrecer".

Avelino Vieira, outro dos afetados pela ação de desocupação, disse que ocuparam as casas porque não tinham para onde ir.

"É uma vergonha estarem a expulsar as famílias com tantas crianças que não têm para onde ir. Não nos dão hipótese de alugar uma casa em Peso da Régua, porque há muito racismo, muita discriminação e obviamente que a gente não tem outra solução", referiu.

O IHRU explicou que, nos casos de fogos que são ocupados ilegalmente, o instituto "requer ao tribunal a desocupação dos mesmos, bem como a intervenção da Segurança Social, reiterando esse pedido aquando da notificação desta entidade para ser assegurado o acompanhamento durante as diligências e as soluções alternativas de alojamento, quando necessárias".

"Foi isso que aconteceu também neste caso, tendo a Segurança Social, em articulação com o município, assegurado alternativas habitacionais temporárias às famílias", referiu a fonte.

Estas diligências, acrescentou, são efetuadas no âmbito de "providências cautelares interpostas pelo IHRU nos tribunais nos casos de ocupações ilegais das suas habitações, ocupações estas que impedem a reabilitação das habitações e a sua atribuição a famílias que aguardam, em listas de espera e no cumprimento da lei, o acesso a uma habitação pública".

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