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Fisco enviou quatro milhões de notas de cobrança de IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enviou este ano mais de quatro milhões de notas de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), das quais 60,7% correspondem a valores entre os 100 e os 500 euros.
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Casa IMI
Em resposta à Lusa, fonte oficial da AT indicou que nas 4.009.718 notas de cobrança de IMI enviadas (para o imposto relativo a 2021), há 895.969 de valor inferior a 100 euros e por isso de pagamento único, durante o mês de maio; 2.434.314 de valor superior ou igual a 100 euros e inferior a 500 euros; e 679.435 acima de 500 euros.
Estes valores são relevantes porque determinam o número de prestações de que cada proprietário dispõe para pagar o IMI -- que incide sobre os prédios urbanos (edificado) e terrenos para construção e prédios rústicos.
Assim, o valor do IMI é desdobrado em duas ou três prestações quando supera os 100 ou os 500 euros, respetivamente, sendo estas pagas em maio e novembro ou em maio, agosto e novembro.
As regras em vigor desde 2019 permitem, porém, que um contribuinte com uma conta superior a 100 euros possa pagar a totalidade do imposto em maio, prescindindo do sistema de prestações.
No ano passado houve 559.761 proprietários que optaram pelo pagamento integral em maio.
De acordo com as estatísticas da AT, a receita do IMI ascendeu no ano passado a 1.503 milhões de euros. Nesse ano foram enviadas um total de 4.031.117 notas de cobrança, entre as quais se incluíam 2.431.731 entre os 100 e os 500 euros e 678.726 acima dos 500 euros.
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