"As medidas definidas são baseadas no diagnóstico social relativo à habitação", disse a vereadora com o pelouro da Ação Social da Câmara Municipal de Abrantes, Raquel Olhicas, na reunião de Câmara que hoje decorreu.

A vereadora destacou, entre outras, as medidas no âmbito do programa do governo, com o apoio de fundos europeus, que vão permitir "minimizar situações de habitabilidade indignas das populações", como sejam a reabilitação do parque municipal de habitação social, uns com renda apoiada, outros com renda acessível, a par de apoios aos beneficiários diretos, ou seja, a proprietários que precisem de investir e não tenham posses para tal.

Na reunião de executivo, Raquel Olhicas deu conta que a autarquia tem identificados 16 fogos municipais para reabilitar, cinco dos quais atualmente desocupados e que são os prioritários em termos de intervenção para habitação social.

A câmara tem ainda 12 imóveis para adquirir e reabilitar destinados a habitação municipal com renda apoiada e 48 fogos municipais para reabilitar para habitação municipal com renda acessível, este último "com a perspetiva de ficarem jovens" em Abrantes.

A Estratégia Local de Habitação de Abrantes, aprovada pelo executivo camarário em junho de 2021, enumera as necessidades e as potenciais soluções em matéria de acesso generalizado à habitação e prevê um investimento de 10,9 milhões de euros para um período de cinco anos a aplicar na reabilitação do parque municipal de habitação.

O documento prevê ainda a aquisição e reabilitação de fogos municipais para habitação com renda apoiada e apoio técnico e institucional à reabilitação e adaptação de habitações de famílias vulneráveis.

Em comunicado, a autarquia afirma que "reabilitar é a palavra de ordem" e que, a par da reabilitação do parque municipal de habitação de renda apoiada, a Estratégia Local de Habitação de Abrantes prevê "melhorar o estado de conservação e as condições de conforto do parque habitacional existente".

Nesse sentido, e com o objetivo de apoiar particulares com as suas candidaturas para apoios a obras nas habitações, o município vai promover, a partir de quarta-feira, um conjunto de sessões de esclarecimento em todas as freguesias do concelho sobre o programa de apoio "1º Direito -- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação", que financia obras nas habitações.

"Podem candidatar-se a este apoio os munícipes que sejam proprietários de uma habitação que tenha necessidade urgente de obras", que vivam em "condições habitacionais indignas" e que estejam numa comprovada situação de "carência financeira", lê-se no comunicado.

A Câmara de Abrantes destaca que a "comparticipação das obras de reabilitação e/ou adaptação poderá chegar até aos 100% através do Programa 1º Direito, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com financiamento do PRR -- Plano de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus Next Generation UE".

No concelho de Abrantes, estima-se que esta medida de apoio ao abrigo do 1.º Direito, que dispõe de mais de 1,5 milhões de euros (ME) de verba, possa abranger um total de 100 imóveis/frações habitacionais.

O município de Abrantes, através do seu Gabinete de Estratégia Local de Habitação, assegura apoio técnico aos munícipes e auxilia na preparação das candidaturas ao Programa 1º Direito.

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