Foi publicado, esta quinta-feira, em Diário da República, o despacho que autoriza a realização da despesa pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) com a reabilitação, pelo município de Setúbal, de 520 fogos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

O diploma adianta que "foram submetidas pelo município de Setúbal duas candidaturas com vista à reabilitação de um total de 520 fogos", que receberam o 'ok' do IHRU.

Esta validação surgiu "por cumprirem os respetivos requisitos", de acordo com o mesmo diploma. 

O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, afirmou no final de junho que a autorização de despesa aprovada pelo Governo para a reabilitação de 520 fogos é um primeiro passo na requalificação de casas degradadas no concelho.

"[A decisão do Governo] representa um primeiro passo na requalificação de fogos degradados em Setúbal e no cumprimento da nossa Estratégia Local de Habitação", disse à agência Lusa o autarca setubalense.

"Esperamos poder continuar a contar com decisões destas, que levem à recuperação total do património edificado degradado no nosso concelho e à construção de novas casas para corresponder à procura de habitação em regime de renda apoiada e renda acessível", acrescentou André Martins.

O Conselho de Ministros aprovou uma autorização de despesa com os encargos relativos aos contratos de comparticipação celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e o município de Setúbal, na qualidade de beneficiário final.

A autorização de despesa foi aprovada ao abrigo do financiamento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo em vista a reabilitação de 520 fogos degradados em Setúbal.

De acordo com a vereadora do Urbanismo da Câmara de Setúbal, no âmbito da Estratégia Local de Habitação está ainda previsto um investimento de 4,67 milhões para alojamentos temporários e para alojamentos que se destinam a pessoas vítimas de violência doméstica.

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