Câmara da Maia aprova contrato-programa de 850 mil com Espaço Municipal
A câmara da Maia aprovou hoje, por unanimidade, o contrato-programa para o ano de 2022 com a empresa municipal de gere a habitação social do município que prevê um investimento de cerca de 850 mil euros.
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A decisão, tomada ao final da tarde de hoje em reunião extraordinária do executivo daquela autarquia do distrito do Porto, responde, segundo o texto do contrato-programa a que a Lusa teve acesso, às "novas exigências em termos de manutenção e conservação do parque habitacional, a que se somam as novas responsabilidades inscritas no objeto social da empresa correspondentes à delegação de competências por parte do Município da Maia visando a promoção de nova habitação social".
A Espaço Municipal foi mandatada pelo executivo, na segunda-feira, para "desenvolver todas as iniciativas com vista a construção de 757 fogos habitacionais ao longo dos próximos cinco anos", segundo explicou à Lusa o presidente da autarquia, António Silva Tiago.
Segundo referiu o autarca, aquela empresa municipal ficou responsável "por todo o processo, desde elaboração de propostas, lançamento de concursos públicos a adjudicação de obras" para aquele fim.
O objetivo da autarquia é "aumentar a oferta de habitação social" no concelho, pelo que, além da criação daqueles 757 fogos, o município vai investir sete milhões de euros numa oferta pública para aquisição de 60 imóveis.
"Isto vai ser feito de forma faseada. Para já vamos lançar a compra de dez habitações, com tipologias e preços máximos previstos na lei. Tanto podem ser casas novas como para reabilitar. Este faseamento também é para que o mercado se ajuste a este tipo de procura que obedece a regras específicas", apontou Silva Tiago
Segundo consta na proposta aprovada pelo executivo segunda-feira, a que a lusa teve acesso, a autarquia vai investir 7.128.332, 08 milhões de euros na compra destas 60 habitações, sendo que a primeira fase, aprovada hoje pelo executivo, corresponde a um investimento de 1.577.737, 5 milhões de euros.
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