Até 15 de setembro, estão abertas as candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações, integrado na Componente 3 – Respostas Sociais Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) 2021-2025.

O objetivo passa por promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, garante a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia em comunicado. 

"As intervenções em causa devem estar especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto em, pelo menos, 1.000 habitações, sendo que, por habitação consideram-se todas as frações autónomas, apartamentos e moradias, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do edifício ou via pública", pode ler-se. 

O programa destina-se a pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente atestado. Podem ser proprietárias ou arrendatárias das habitações alvo de intervenção ou elementos do seu agregado familiar e que com ele coabitem. No caso de serem arrendatários, os proprietários das habitações ficam sujeitos ao regulamento dos auxílios de minimis, informa ainda a nota. 

As candidaturas devem ser efetuadas a partir do preenchimento deste formulário.

Leia Também: Interesse imobiliário na margem direita em Coimbra tem aumentado