O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, sublinhou, esta terça-feira, que era "fundamental" o travão ao aumento das rendas no próximo ano, uma vez que a atualização em linha com a inflação teria um grande impacto no 'bolso' dos inquilinos. 

"O crescimento para 2023 das rendas era de cerca de 5,5% teria um impacto muito grande no custo mensal dos nossos inquilinos e, por isso, era para nós fundamental que no quadro deste pacote tivéssemos algum travão a esse crescimento", disse o ministro das Infraestruturas, em conferência de imprensa. 

Pedro Nuno Santos disse que o Governo definiu um "crescimento que tem um critério: o objetivo de longo prazo da inflação do BCE e é por isso que é de 2%".

Relativamente aos proprietários, o governante diz que o Governo está "preparado" para estudar medidas, adiantou ainda Pedro Nuno Santos. 

Sublinhando o elevado número de pessoas que em Portugal contraiu crédito para comprar uma casa, o ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou que o Governo está "atento" à pressão que a subida dos juros está a ter no rendimento das famílias e a estudar medidas.

"Estamos a acompanhar, estamos a estudar medidas dentro do que são as possibilidades do país e quando se justificar diremos alguma coisa em concreto sobre esta matéria", disse o ministro, acrescentando que o facto de neste pacote de medidas agora conhecido não haver apoios dirigidos aos proprietários, isso "não quer dizer que não estejam "atentos a mais esta pressão muito significativa sobre o orçamento da maioria das famílias que em Portugal são proprietárias [de casa] com dívida à banca".

"Não ignoramos esse problema, estamos a acompanhar a pressão que o aumento das taxas de juro possa ter no rendimento das famílias, não só a acompanhar como preparados para estudar medidas", referiu acentuando que medidas como a moratória que esteve em vigor durante a pandemia dificilmente poderão ser recuperadas já que foram desenhadas num contexto europeu.

O Governo vai criar um travão à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2% e impedindo que estas subam em linha com a inflação. Além disso, anunciou a criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal aos senhorios sobre rendimentos prediais em sede de IRS ou IRC.

A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro, na segunda-feira, e integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento.

Este travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios.

[Notícia atualizada às 13h36]

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