"<span class="news_bold">Gostávamos que todos os municípios tivessem a ambição de ter uma Carta Municipal de Habitação integrada no Plano Diretor Municipal (PDM)", afirmou Filipa Roseta, também vereadora da Habitação e Obras Municipais na Câmara de Lisboa.

À margem do "Fórum da Habitação: Cartas Municipais -- 1.ª Geração", que decorre hoje na Casa da Música, no Porto, a presidente da APHM afirmou que, "em tese", todos os municípios deveriam ter a Carta Municipal de Habitação, mas que, neste momento, apenas alguns a estão a elaborar.

"Temos ideias de que são poucos [os municípios que estão a elaborar ou têm a Carta Municipal de Habitação], por isso queríamos fazer este evento para congregar os que estão a dar o pontapé de saída", afirmou Filipa Roseta.

Com Lisboa e o Porto "à frente" nesta matéria, por se tratar dos municípios sob maior pressão habitacional, a presidente da APHM defendeu a necessidade dos outros concelhos se juntarem neste processo.

"O grande problema da habitação em Portugal é que temos de olhar para o país todo porque a pressão que sentem Porto e Lisboa é porque não há políticas de fixação noutros concelhos. Se tivermos políticas de fixação noutros concelhos, conseguimos tirar a pressão. Temos de olhar para todo o país", referiu.

A par de Lisboa e do Porto, os municípios de Évora e Matosinhos estão também já a elaborar as respetivas Cartas Municipais da Habitação.

À Lusa, Filipa Roseta defendeu ainda que, neste momento, o instrumento "torna-se mais premente", uma vez que só com as estratégias de habitação aprovadas é que os municípios podem aceder a fundos comunitários.

"O Governo criou uma obrigatoriedade interessante, mas a carta é o passo a seguir à estratégia. Os municípios têm de a fazer, agora, se fazem ou não, depende da carência que cada um sente no seu próprio concelho", disse.

Para a presidente da APHM, as cartas municipais, instrumento de planeamento e ordenamento territorial consagrado na Lei de Bases da Habitação, "podem e devem" ajudar a erradicar a pobreza.

"As cartas municipais são cartas para conseguir que toda a gente tenha uma habitação condigna e são cartas que ajudam na luta contra a pobreza", referiu.

As cartas municipais congregam "todas as políticas de habitação" de um município, nomeadamente, as políticas públicas direcionadas à população mais carenciada, as políticas para o mercado privado (incentivos urbanísticos) e políticas de parceria público-privada (conceções ou cooperativas).

Rejeitando que a política de habitação seja uma "política de obras públicas", a presente da APHM destacou que as cartas municipais têm "de dinamizar o setor misto em Portugal".

"O setor misto em Portugal está muito parado", observou, acrescentando que os fundos provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência serão uma "oportunidade para fazer mais e melhor" em matéria de habitação.

"Devemos aproveitar este apoio para dar o pontapé de arranque e criarmos um sistema que depois, com ou sem PRR, funciona sozinho. Não podemos depender disto para o sistema funcionar. Vamos aproveitar esta bolsa, mas a ideia é criar um sistema público, privado e misto que funcione sempre", salientou Filipa Roseta.

Promovido pela Associação Portuguesa da Habitação Municipal e pela Câmara do Porto, o Fórum da Habitação pretende a partilha de experiências entre municípios, bem como a identificação de dificuldades e soluções em matéria de habitação.

Leia Também: Cabo Verde aposta na recuperação de empresas