"As cartas são a repercussão da visão do município para as necessidades de habitação", afirmou a secretária de Estado da Habitação, à margem do "Fórum da Habitação: Cartas Municipais -- 1.ª Geração", que decorreu hoje na Casa da Música, no Porto.

Destacando que à semelhança do Programa Nacional de Habitação (PNH), também as Cartas Municipais de Habitação estão previstas na Lei de Bases da Habitação, Marina Gonçalves afirmou que o Governo optou por não as regulamentar por considerar que é no "trabalho tão diferente dos municípios que deve ser identificada a forma de construir" estes instrumentos.

"Estamos sempre disponíveis para perceber se é preciso um enquadramento porque o que nós queremos [Governo] é concretizar estas cartas, mas achamos que efetivamente nesta fase o que é importante é em conjunto percebermos como é esta diversidade de realidades deve ser transporta para as Cartas Municipais de Habitação", disse.

Aos presentes, a secretária de Estado garantiu, no entanto, que a revelar-se ser essa a solução, ou seja, a regulamentação da Carta Municipal de Habitação, o Governo "estará disponível para trabalhar" na mesma.

"Acho que nesta fase não é necessária essa regulamentação porque iria fechar o objetivo das Cartas Municipais de Habitação", salientou Marina Gonçalves, destacando a importância deste instrumento, que será, em cada município, articulado com o ordenamento do território.

A regulamentação da Carta Municipal de Habitação foi um dos aspetos abordados no debate que teve como principais oradores a presidente da Associação Portuguesa da Habitação Municipal (APHM) e vereadora da Habitação e Obras Municipais da Câmara de Lisboa, Filipa Roseta, e o vice-presidente da APHM e vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha.

A par da regulamentação, também a importância deste instrumento para a obtenção de fundos comunitários, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal 2030, estiveram em debate, assim como a importância de se perceber onde se encontram os fogos devolutos nos municípios e os transformar em habitação condigna.

"Se conseguíssemos movimentar parte dos fogos vazios para habitação resolveríamos parte do problema, esta é uma das grandes questões do problema da habitação", salientou Filipa Roseta, destacando que em Lisboa (que começou a desenhar a Carta Municipal de Habitação em fevereiro) perto de 48.000 fogos estão devolutos, segundo dados dos Censos de 2021.

"Portugal tem seis milhões de casas para quatro milhões de famílias. Porque é que temos um problema de habitação", questionou a presidente da APHM, destacando a necessidade de se identificarem os fogos devolutos de outros municípios para ali "fixar a população" e "aliviar a pressão" de grandes centros urbanos como Lisboa e do Porto.

Já no Porto, são perto de 20.000 os fogos vazios ou devolutos, podendo também nesta matéria a Carta Municipal de Habitação, que começou a ser trabalhada há cerca de um mês, auxiliar na "urgência de concretização das políticas públicas", salientou o vereador do Urbanismo da Câmara

"A carta pode ser o instrumento que estrutura e cria uma cápsula onde as diversas políticas e ações ficam descritas", referiu Pedro Baganha, acrescentando que o instrumento poderá vir a traduzir-se "num documento único, integrador e propositivo" com um "papel transformador na gestão das cidades portuguesas".

Promovido pela Associação Portuguesa da Habitação Municipal e pela Câmara do Porto, o Fórum da Habitação pretende a partilha de experiências entre municípios, bem como a identificação de dificuldades e soluções em matéria de habitação.

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