O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta sexta-feira que não comenta o diploma aprovado pelo Governo que prevê medidas para a renegociação de contratos de crédito à habitação, adiantando que só fará comentários depois de ver o despacho. 

"Eu não vi o diploma, tem de se ver com muita atenção. Um diploma desses tem muitas consequências e tem muitas facetas. Não me vou pronunciar até ver a lei", disse Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, à margem da Web Summit. 

O Governo aprovou na quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, um diploma que permite a renegociação do crédito à habitação, sem penalizações, para as famílias que estão a ser impactadas pela subida dos juros. 

Na prática, o decreto-lei vem regular o processo de negociação entre bancos e clientes nos créditos de habitação própria e permanente, procurando mitigar o impacto a subida das taxas de juro no rendimento líquido as famílias.

As medidas previstas no despacho aplicam-se desde a entrada em vigor do mesmo e durante todo o ano e 2023. 

A renegociação dos créditos à habitação pode ser feita quando a taxa de esforço atinja os 36% ou quando se verifique um agravamento de cinco pontos percentuais, segundo o diploma aprovado em Conselho de Ministros. Além disso, a renegociação tem de ocorrer quando a taxa de esforço supera os 50%.

[Notícia atualizada às 16h12]

Leia Também: Crédito à habitação. Tudo o que muda com as novas regras (em seis pontos)