As propostas foram apresentadas no âmbito do V Congresso pela Regulação e Sustentabilidade da Atividade de Administração de Condomínios.

A associação quer que sejam tomadas diligências "para que seja obrigatório o plano de manutenção do edifício e a sua inspeção a cada oito anos".

Por outro lado, pode a valorização, a credibilização do setor, a regulação da atividade profissional de administração de condomínios, a promoção do futuro sustentável dos condomínios e a abertura de crédito para as empresas, "de forma a aumentar a sua produtividade, com modernização e recurso a novas tecnologias".

O setor quer também promover a alteração do seguro obrigatório contra o risco de incêndio para o seguro multirriscos, "sendo o condomínio o tomador do seguro", e promover a obrigatoriedade das contas do condomínio serem apresentadas, anualmente, à Autoridade Tributária para condomínios com orçamento superior a 5.000 euros.

Da lista apresentada fazem igualmente parte a promoção de obras com linha de créditos para condomínios, a prestação de serviços através de 'facility management' e "comunicar mais e melhor" com os condóminos.

No evento, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, sublinhou que o executivo tem trabalhado com o setor para identificar aquilo que é necessário fazer.

"É um trabalho contínuo [...]. Relembro que já este ano houve um conjunto de alterações que foram feitas no parlamento em articulação também com o Governo para dar melhores condições, através de um melhor funcionamento dos condomínios e, por isso, um melhor funcionamento aos nossos edifícios", afirmou, citada no comunicado.

Por sua vez, o presidente da APEGAC, Vítor Amaral, disse esperar que a regulamentação da atividade seja cumprida brevemente.

"A regulamentação da atividade não vai eliminar as más práticas, nem impor uma remuneração mínima para os administradores de condomínios", notou.

Vítor Amaral avisou também que se está a entrar "num período perigoso", apontando que, em alturas de crise, esta é uma das atividades mais afetadas.

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