Estratégia de Habitação da Lourinhã com investimento de 12,9 milhões
O município da Lourinhã tem previsto um investimento de 12,9 milhões de euros (ME) até 2027 no âmbito da sua Estratégia Local de Habitação, que foi homologada e assinada pela Secretaria de Estado da Habitação, confirmou a tutela à Lusa.
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Do montante, 9 ME estão a cargo desta câmara municipal do distrito de Lisboa e 3,9 ME a cargo de privados, com financiamento garantido do programa 1º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência, segundo a Estratégia Local de Habitação da Lourinhã, a que a agência Lusa teve acesso.
A estratégia aponta para um investimento de 4 ME na criação de respostas habitacionais para resolver situações identificadas de carência habitacional, através da aquisição e reabilitação de prédios degradados para 29 famílias, das quais 11 vivem em situações de insalubridade e insegurança, 12 em precariedade, duas em sobrelotação e quatro em caso de inadequação.
No âmbito da reabilitação do parque de habitação social, o município pretende gastar 4,3 ME na reabilitação de frações ou prédios e cerca de 100 mil euros também na reabilitação de imóveis destinados a equipamentos complementares de apoio social integrados em empreendimentos habitacionais.
De acordo com a estratégia, 3,9 ME são para resolver carências habitacionais de domínio privado de 30 famílias em situações de insalubridade e insegurança e duas em situação de sobrelotação, através de obras de reabilitação.
A autarquia quer ainda investir cerca de meio milhão de euros na criação de respostas habitacionais temporárias para cidadãos vulneráveis, como sem-abrigo, com capacidade para cinco famílias.
A estratégia diagnosticou ainda "dificuldades no acesso à habitação e na manutenção das condições mínimas de habitabilidade devido a situações de carência financeira".
Foram identificadas 109 famílias, correspondentes a mais de duas centenas e meia de cidadãos, em "situações habitacionais indignas", 84 das quais devido a insalubridade e insegurança, 17 precariedade, quatro sobrelotação e outras quatro em situação de inadequação.
Em 2011, o concelho tinha 7.895 famílias, das quais 515 eram monoparentais e, destas, 455 tinham filhos a cargo e estavam em situação de desemprego ou de inatividade.
Há grupos sociais "mais vulneráveis", uma vez que, em 2018, o valor médio mensal das pensões rondava os 407 euros e o rendimento bruto mensal declarado por família 1.359 euros.
Em 2011, a idade média dos edifícios era de cerca de 32 anos, 22% tinham necessidades de reparações e 1,5% estavam muito degradados.
Os encargos mensais com aquisição ou arrendamento de habitação situavam-se nos 334 euros nesse ano.
O município dispõe de 130 fogos de habitação social, dos quais 36 têm necessidade de obras de reabilitação, e não existem fogos vagos.
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