O acordo com a banca, aprovado hoje num Conselho de Ministros, é aplicável a um universo superior a um milhão de famílias, que representam quase um terço dos 3,7 milhões de hipotecas indexadas à taxa Euribor, com juros variáveis, segundo o executivo espanhol.

As medidas preveem a possibilidade de reestruturação da dívida ao banco mais do que uma vez, com taxas de juro mais baixas nos períodos de carência iniciais, ou extensão do prazo de pagamento do crédito, entre outros aspetos.

Há um pacote de medidas destinado às "famílias vulneráveis" e outro às "da classe média em risco de vulnerabilidade" por causa do aumento dos juros, segundo explicou hoje a primeira vice-presidente do Governo e ministra da Economia, Nadia Calviño, numa conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

No primeiro grupo, o das famílias vulneráveis, estão agregados com rendimentos de até 252.500 euros por ano, com medidas para os que destinam mais de metade do que ganham ao pagamento do empréstimo e outras para quem a taxa de esforço é inferior, mas vejam aumentar em pelo menos 20% a prestação.

O segundo grupo (famílias de risco de vulnerabilidade) abrange agregados com rendimentos até 29.400 euros anuais com empréstimos que representam pelo menos 30% daquilo que ganham e que aumenta 20% ou mais por causa dos juros.

O acordo tem ainda um terceiro grupo de medidas, em vigor durante o 2023, que abrangem um universo mais alargado de hipotecas com taxas de juro variável, como redução de custos na conversão para empréstimos de juros fixos ou eliminação de comissões para quem quiser amortizar crédito.

A ministra Nadia Calviño disse que o objetivo é "aliviar a carga hipotecária" das famílias mais afetadas pelo "aumento muito acelerado" das Euribor, as taxas de juro variáveis ditadas pelo Banco Central Europeu, sublinhando que as famílias com rendimentos mais baixos são também aquelas que mais sofrem o impacto da inflação do último ano.

Os grandes bancos espanhóis, como o Santander, o BBVA ou o CaixaBank já manifestaram disponibilidade para aderir ao acordo, embora ressalvem que precisam de ser esclarecidos e ainda negociados alguns detalhes.

O acordo foi negociado com três associações do setor financeiro - Associação Espanhola da Banca (AEB), a confederação espanhola de caixas de aforro CECA e a União Nacional de Cooperativas de Crédito (UNACC) - e com o Banco de Espanha.

Estas medidas deverão entrar em vigor em 01 de janeiro de 2023, desde que os bancos adiram, uma vez que a adoção do acordo entre governo e associações é facultativo.

A ministra Nadia Calviño disse hoje esperar que todos os bancos adiram ao acordo ao longo do próximo mês, a tempo da entrada em vigor das novas medidas, em 1 de janeiro de 2023.

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