A proposta para requerer ao Governo a declaração de utilidade pública dos imóveis, implantados em localizações "estratégicas" do concelho, foi aprovada em reunião do executivo autárquico de maioria socialista, indicou em comunicado aquela autarquia do distrito de Faro.

A Câmara justificou o pedido da declaração de utilidade pública, com o facto de ter tentado adquirir, "sem sucesso", os imóveis que são parte integrante do processo de insolvência da Cooperativa dos Trabalhadores Eletricistas de Lagos.

Depois de não ter conseguido a compra por via do direito privado, o município decidiu avançar por "via expropriativa", através deste mecanismo legal, e iniciar o processo de aquisição no valor de pouco mais de 1,2 milhões de euros, refere.

Situados numa zona central, três dos quatro imóveis integram um complexo industrial desativado onde a autarquia prevê "desenvolver soluções habitacionais, integrantes da Estratégia Local de Habitação e financiadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência".

O projeto, adiantou, permitirá alojar cerca de 50 famílias em regime de arrendamento apoiado e disponibilizar lotes para autoconstrução na zona livre adjacente ao mercado municipal de Santo Amaro.

O quarto prédio urbano sobre o qual recai também o pedido de declaração de utilidade pública é o de uma antiga fábrica de cerâmica decorativa, localizado na zona do Chinicato, nos arredores da cidade.

Por se situar junto a instalações onde funcionam serviços municipais, a sua aquisição é apontada "como uma oportunidade que permitirá ampliar e reorganizar" as instalações do atual departamento de sustentabilidade ambiental e urbana.

Uma oportunidade que terá "benefícios ao nível dos acessos e funcionalidade dos serviços, melhoria das condições de trabalho e segurança de pessoas e bens", conclui a nota do município.

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