O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) atribuiu ao PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública a realização do estudo relativo ao mercado da habitação, revelou a tutela, esta terça-feira. 

Este estudo "tem como objetivo analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respetivos resultados, bem como a situação atual do mercado de arrendamento em Portugal e respetivo regime legal", segundo um comunicado enviado às redações. 

"O trabalho mais imediato pedido ao PlanAPP passa por uma avaliação do Novo Regime de Arrendamento Urbano, no sentido de tentar apurar o número exato de agregados abrangidos pelas medidas transitórias de proteção dos arrendatários em situação de carência económica ou com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60 % e cujos contratos sejam anteriores ao Regime de Arrendamento Urbano, salvaguardando uma solução definitiva que garanta a proteção do arrendamento e o equilíbrio da relação contratual", pode ler-se. 

Depois, o segundo estudo, "no âmbito do qual serão ouvidas as entidades representativas do setor,  é mais abrangente e resulta da decisão do Governo, definida num despacho de setembro de 2022, de avaliar as práticas internacionais em países que enfrentam este contexto comum de difícil acesso das famílias a uma habitação digna e a preços compatíveis com os seus rendimentos, que se tem agravado pela conjuntura internacional particularmente complexa, com origem multifatorial, mas, em particular, em dinâmicas especulativas e financeiras partilhadas".

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