A redução do IMI foi um dos pontos da reunião do executivo autárquico, de maioria do PS, tendo Filipe Menezes, presidente da Câmara Municipal, considerado que as taxas em vigor "oneram o custo de vida dos munícipes e são uma penalização e um castigo severo".

"Propus à câmara que delibere que sejam reduzidas as taxas para os prédios urbanos, em vez de 0.8 passar a vigorar 0.7, e os avaliados em vez de 0.5 terem uma taxa de 0.4", disse o autarca à agência Lusa.

Para Filipe Menezes, "no fundo há aqui uma maior adequação das taxas, uma maior proporcionalidade e equidade fiscal que vai desafogar as famílias do pagamento de impostos exagerados que não encontravam sequer abrigo na justiça fiscal pretendida".

O autarca adiantou que esta redução, cuja proposta será submetida a votação na Assembleia Municipal, podendo entrar em vigor no próximo ano, não deverá ter influência no orçamento do município, porque pretende "reclamar IMI a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, ao aeroporto, às unidades hoteleiras e outras empresas que têm estado isentas".

Esta medida "não irá por em causa o princípio da estabilidade orçamental e o equilíbrio das contas", podendo mesmo o município "chegar a uma situação de haver mais fontes de receita".

O responsável destacou ainda o "excelente" relacionamento que a Câmara do Porto Santo mantém com o Governo da República e a Secretaria de Estado da Administração Local e anunciou, também, que a autarquia pretende rever o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), até porque, "já não constando da lista dos 10 municípios mais endividados", está a cumprir todos os compromissos.

Filipe Menezes mencionou que a câmara do Porto Santo poderá ser obrigada a devolver ao Estado 500 mil euros do dinheiro que recebeu de um "contrato ruinoso", celebrado com base no PAEL, entre o executivo anterior e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, relativo ao arrendamento das instalações da câmara, na ordem dos 11 milhões de euros.