O tema foi levado à reunião camarária de hoje através de uma proposta subscrita pelo presidente, António Costa (PS), para a criação de um contrato de parceria pública, por um período inicial de sete anos, para a gestão municipalizada das redes de transporte público da cidade, nomeadamente do Metropolitano e da Carris (autocarros e elétricos).

No documento, a autarquia indica que irá usar "receitas decorrentes da cobrança do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], de taxas associadas a publicidade exterior e tarifas de estacionamento" para assegurar os compromissos financeiros assumidos.

"A Câmara disponibiliza-se para que a administração central retenha parte do IMI e, para que isso aconteça, a Câmara vai ter de agravar" o imposto, considerou hoje o social-democrata António Prôa.

Na proposta da Câmara, pode ainda ler-se que "o município partilhará com o Estado os encargos anuais com as indemnizações compensatórias a pagar à Carris e ao Metro", enquanto o poder central "manterá responsabilidades plenas em aspetos que ultrapassam a capacidade financeira do município, nomeadamente no que respeita à manutenção pesada da infraestrutura, manutenção do material circulante [no caso do Metro] e encargos com pensões de reforma".

António Prôa acrescentou que em causa está um "encargo de 20 milhões de euros anuais", citando números hoje divulgados na reunião por António Costa.

Feitas as contas, "a receita anual do estacionamento e da publicidade exterior na Câmara não chegam aos cinco milhões e para chegar aos 20 milhões vai implicar um aumento substancial do estacionamento em Lisboa", alertou.

A votação da proposta foi, contudo, adiada a pedido do PCP.

"A proposta é de alguma complexidade e nós não queríamos ter uma posição sem analisá-la bastante bem", até porque "só chegou na sexta-feira à noite" e sem os estudos já realizados em anexo, justificou o comunista Carlos Moura.

De acordo com o vereador do PCP, o partido valoriza o facto de a Câmara querer manter estas transportadoras na esfera pública.

Porém, discorda da consignação dos impostos para estas empresas: "Tudo o que seja a consignação de um imposto municipal para a gestão de uma empresa representa parte do imposto que é retirado às necessidades atuais de satisfação dos munícipes, tais como obras a realizar", exemplificou.

"Não estamos a ver como que é que a Câmara poderá fazer a gestão de um serviço público de transportes com indemnizações compensatórias", assinalou.

Fonte do gabinete do CDS-PP fez também saber que os centristas subscreveram o adiamento para votação da proposta relativa ao Metro e à Carris, o que deverá acontecer na próxima semana.

No encontro, foram ainda discutidas propostas para adjudicação da obra de requalificação do Mercado de Arroios, a repartição de encargos dos trabalhos no Convento do Desagravo e a aquisição de cinco viaturas para o Regimento de Sapadores Bombeiros, todas aprovadas por unanimidade.

O concurso público para concessão da Carris e do Metro deverá ser lançado este mês.

Da parte dos sindicatos têm surgido iniciativas de protesto, incluindo greves, pela possibilidade de concessão a privados.