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PSD e CDS remetem para autarquias eventual redução do IMI
O PSD e o CDS querem que sejam as autarquias a decidir se haverá em 2015 uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com dependentes, de acordo com uma alteração apresentada hoje à proposta de Orçamento.
© Reuters
Casa OE2015
Os municípios "podem fixar uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, atendendo ao número de dependentes" nos casos dos imóveis para habitação própria e permanente, lê-se numa das mais de 50 propostas de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2015 apresentadas hoje pelos deputados que apoiam o Governo.
Segundo esta proposta, as famílias que tenham três dependentes podem beneficiar de uma redução de 20% da taxa do IMI em 2015, uma redução que é de 15% para as famílias com dois dependentes e de 10% no caso dos agregados que tenham apenas um dependente.
O código do IMI prevê que sobre o valor patrimonial de cada imóvel incida uma taxa de imposto que, no caso dos prédios urbanos (imóveis), pode variar entre 0,3% e 0,5% cabendo a cada município definir qual a taxa a aplicar.
Agora, caso a proposta apresentada hoje pelos partidos da maioria venha a ser aprovada, a taxa que vier a ser fixada pelos municípios poderá vir a ser reduzida, também por decisão das câmaras, entre 10% e 20%, consoante o número de dependentes do agregado familiar do proprietário da habitação.
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