A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamentou que a maioria na Assembleia da República tenha sido "absolutamente insensível ao drama" das "elevadas tributações", que se agravarão em 2015.

A ALP recordou o regime que obriga os municípios com dificuldades financeiras a cobrarem a taxa máxima (0,5%) de IMI, o que "será dramático para os cidadãos desses concelhos".

"Há muitas famílias que já não conseguiram pagar o IMI este ano", disse o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, manifestando o receio de muitos proprietários virem a perder as suas casas em 2015 devido a "penhoras feitas pela Administração Tributária ou pelos próprios bancos".

Já quanto à reforma do IRS, os proprietários consideraram positiva a aplicação do quociente familiar, "o que permitirá que os contribuintes que tenham mais filhos paguem menos imposto, o que é uma medida de elementar justiça".

"Também nos parece positiva a reforma feita na tributação dos rendimentos prediais com o alargamento das deduções", indicou o responsável pela ALP, que considerou, porém, necessário que o "IMI pudesse ser deduzido à coleta do IRS das rendas e não apenas à matéria coletável".

Pela parte da Associação Nacional de Proprietários (ANP), foi recordado que o final da cláusula de salvaguarda era "já um dado adquirido desde 2012".

"Já este ano, milhares de proprietários não tiveram possibilidades de liquidar o IMI, tudo indicando que esse número vai ser ampliado em 2015, aguardando-se um aumento das penhoras fiscais", previu António Frias Marques, dirigente da ANP.

Em 2013, o aumento do IMI foi de 1/3 da diferença entre o valor anterior à atualização do valor patrimonial tributário e o valor resultante da reavaliação dos imóveis em 2012. Em 2014 o aumento foi de 2/3 dessa diferença e em 2015 haverá o "novo e doloroso IMI", segundo o dirigente.

Nas contas da ANP, o IMI arrecadado pelos 308 municípios em 2014 é de 1.482 milhões de euros, "estimando-se em 1.632 milhões de euros a cobrança de 2015, o que significa um aumento de cerca de 10%".

Sobre o IRS, a ANP pretende assistir à aplicação prática para confirmar se a carga fiscal vai ser atenuada, uma vez que existem "dúvidas quanto à imputação e dedução ao rendimento de várias despesas efetuadas nos edifícios".

Na discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2015, enquanto o PS previu "um verdadeiro terramoto" para muitas famílias com o fim da cláusula, o Governo questionou "onde estava o PS" quando negociou a reavaliação dos imóveis, em 2011.

A cláusula determinou que, mesmo que da avaliação das casas resultasse um valor patrimonial muito elevado, o consequente aumento de imposto estava limitado pelo maior de dois valores: ou 75 euros, ou um terço do aumento entre o IMI cobrado em 2011 e o que resultava da avaliação.

Aprovada em sede de OE, com abstenção do PS e votos contra do PCP e BE, ficou a possibilidade das autarquias decidirem se haverá em 2015 uma redução do IMI para as famílias com dependentes.

As famílias que tenham três dependentes podem beneficiar de uma redução de 20% da taxa do IMI em 2015, uma redução que é de 15% para as famílias com dois dependentes e de 10% no caso dos agregados que tenham apenas um dependente.