Arrendamento: Inquilinos com mais de 65 anos são dos que mais procuram informações
Os inquilinos a partir dos 65 anos e os senhorios com mais de 50 são quem recorre às associações e ao atendimento do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), totalizando centenas de contactos diários devido à nova lei do arrendamento.
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Casa Nova lei
O IHRU tem recebido uma média de 200 contactos telefónicos diários e 15 presenciais para solicitar informações, segundo Angenor Afonso, do Departamento de Incentivo ao Arrendamento do IHRU.
Quem utiliza o atendimento são, sobretudo, os arrendatários idosos, com pouco acesso à informação e que após serem contactados pelo senhorio pretendem conhecer os “mecanismos de protecção que a legislação prevê para a sua situação”.
Ao IHRU recorrem também arrendatários, que apesar de não terem sido contactados pelo senhorio pretendem saber qual o valor máximo que lhe pode ser proposto e o que devem fazer.
As questões mais colocadas são sobre o início do processo de actualização de renda, a resposta dos inquilinos às propostas dos senhorios e as regras a aplicar a arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos.
Na lista de dúvidas mais comuns estão ainda os cálculos de rendas com base nos rendimentos, os comprovativos desses rendimentos e pedidos de apoio à utilização do simulador disponibilizado no portal do IHRU.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) tem registado 120 atendimentos telefónicos em média, a que se somam 50 presenciais e 10 por via electrónica.
A questão mais vezes colocada diz respeito a quando e como se pode realizar a actualização do valor da renda e por pessoas com mais de 50 anos, da zona da Grande Lisboa.
Entre as queixas comuns de quem recorre à ALP está a “complexidade da legislação e a entrada em vigor atabalhoada da nova lei”, segundo a resposta da associação à agência Lusa.
À Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) já chegaram 6.177 pessoas, o que traduz uma média de 140 atendimentos diários, revelou à Lusa o presidente da entidade, Romão Lavadinho.
A maior parte são arrendatários idosos que começam a chegar a partir das 7h à AIL, que planeia alargar de dois para três dias o atendimento feito nas delegações de Almada, Barreiro e Amadora e aumentar o número de funcionários na sede.
Das mais de seis mil pessoas atendidas em 44 dias, 449 foram encaminhadas para os advogados da AIL, precisou o dirigente.
As carências económicas e as cartas enviadas pelos senhorios com novos valores e alteração da duração do contrato são os principais assuntos que chegam à AIL, com Romão Lavadinho a assinalar que as comunicações que têm surgido da Associação de Proprietários, em média, estão 20% acima do valor patrimonial dos imóveis.
“Se o valor é de 500 euros, os senhorios pedem 600”, exemplificou.