Partidos têm 27,3 milhões em imóveis isentos de IMI
A Lei de Financiamento dos Partidos Políticos dita a isenção de IMI. O partido mais rico em imóveis é o PCP.
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Os cinco maiores partidos políticos têm 27,3 milhões de euros em imóveis. O resultado surge pelo relatório de contas relativo a 2014 já entregue ao Tribunal Constitucional.
Estes imóveis estão isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas se o pagassem o Estado iria arrecadar um milhão de euros, indica o Observador.
O partido mais rico em imóveis é o PCP, tendo declarado 12,3 milhões de euros. De seguida, está o PS com 7,2 milhões, o PSD com 5,9 milhões, o Bloco com 1,4 milhões e o CDS com 574 mil euros.
Estes imóveis dizem respeito a sedes dos partidos.
A isenção de IMI é um benefício concedido aos partidos através da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, segundo a Lei de Financiamento que dita ainda que estão isentos de pagamento do imposto de selo, imposto sobre sucessões e doações, contribuição autárquica sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade.