Segundo o autarca, Filipe Sousa, a câmara manterá, em 2016, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mais baixa (0,3%) e adotará o IMI familiar, apesar de "espartilhada" pelo Plano de Apoio à Economia Local (PAEL).

O presidente daquela autarquia, a leste do arquipélago da Madeira, disse à agência Lusa que prefere perder o cargo de responsável pelo concelho do que aumentar a carga fiscal aos munícipes por causa da "má gestão" do PSD/M, que governou a autarquia entre 1976 e 2013.

"Nós fixámos o IMI na taxa mínima, embora estejamos obrigados pelo PAEL a fixar na taxa máxima. Continuamos a ser teimosos e desobedientes, mesmo que isso implique a perda de mandato", disse.

Filipe Sousa garante que, enquanto for presidente de Santa Cruz, "nunca deixará os seus munícipes pagar as loucuras financeiras do PSD/M, cuja última governação endividou o município em 19 milhões de euros em contratos sem qualquer procedimento adjudicante".

Antes das eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013, os então autarcas de Santa Cruz pediram para ser abrangidos por um plano de ajuda às finanças, assinando o chamado PAEL de nível 1, que obriga a taxar o IMI no escalão mais alto (0,5%) para beneficiar de um apoio de 19,6 milhões de euros.

"Foi a forma mais fácil do PSD/M resolver o problema condenando os munícipes a uma carga fiscal elevada", acusou o presidente do município.

Filipe Sousa realça que, a sua "desobediência" [não aumentar a taxa] foi transmitida "de forma transparente" ao Ministério das Finanças, à secretaria de Estado da Administração Local, ao Tribunal de Contas e à Direção Geral da Administração Local e representou, em 2014, o abdicar de uma verba de 2,7 milhões de euros em benefício da população de Santa Cruz.

Em 2016 e com a adoção do IMI familiar, que abarcará cerca de 5.000 famílias do concelho, a câmara renunciará a mais 110.000 euros.

"Venho do povo, não nasci num berço de ouro, sei as dificuldades do povo", alegou Filipe Sousa, sublinhando que a gestão rigorosa das finanças municipais também "tem dado resultados".

"Contrariamente a muitos municípios, nós temos resultados positivos sem aumentar os impostos", lembra.

"Noto que Santa Cruz - o único município do país com PAEL e que não aumenta o IMI - é uma pedra no sapato, percebo que o outro lado [o Estado] não pode abrir uma exceção", admitiu Filipe Sousa, sugerindo, no entanto que o novo Governo "altere a lei em vigor nesta área específica".