Em comunicado, a câmara de Gondomar, distrito do Porto, explica que no próximo ano serão aplicadas 0,35% aos prédios urbanos localizados nas freguesias de Baguim do Monte, Fânzeres/São Pedro da Cova, Gondomar (São Cosme), Valbom, Jovim e Rio Tinto.

Quanto à taxa de IMI para os prédios das zonas da Lomba, Foz do Sousa, Covelo, Melres e Medas, fica estabelecida nos 0,30%.

"De referir que Gondomar é o único município do país com taxas diferenciadas para os seus territórios", lê-se no comunicado que tem como título "Gondomar mantém o IMI mais baixo da Área Metropolitana do Porto".

A nota da autarquia liderada pela maioria socialista de Marco Martins aponta que "estas taxas correspondem a uma redução de 30% e de 40%, respetivamente, em relação à taxa máxima prevista no código do IMI e aplicada em Gondomar até 2013".

"O que se traduz numa quebra de receitas na ordem dos cinco milhões de euros, por comparação com os proveitos que o município poderia obter", acrescenta o documento.

A câmara de Gondomar diz defender que "a política fiscal também deve assumir uma função de estímulo e incentivo à adequada manutenção e preservação do património imobiliário", razão pela qual decidiu que os prédios degradados terão um agravamento de 30% nas respetivas taxas de IMI.

Estas taxas foram hoje votadas e discutidas em reunião de câmara privada, tendo colhido a aprovação por parte da CDU, dois votos contra do PSD/CDS-PP e uma abstenção da mesma coligação.

Em declarações à agência Lusa a vereadora do PSD/CDS-PP Maria João Marinho explicou ter votado contra por considerar que a maioria socialista "devia ter incluído o IMI Familiar", ou seja "benefícios para famílias com dependentes".

"Num momento em que o país está a envelhecer, devemos fazer um incentivo à natalidade, e não atender ao número de filhos de uma família é extremamente penalizador", apontou a vereadora.