A disponibilidade da maioria CDU para reduzir as taxas do IMI foi hoje anunciada em conferência de imprensa, na sequência de um esclarecimento da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) à Assembleia Municipal de Setúbal, que, segundo a autarquia, confirma que o município não tem de aplicar a taxa máxima daquele imposto, apesar de ter um Contrato de Reequilíbrio Financeiro com o Estado.

Os partidos da oposição, PS e PSD, que têm vindo a defender que a autarquia não está obrigada a aplicar a taxa máxima do IMI, consideram que a resposta dada pela DGAL vem confirmar que a maioria CDU cobrou a taxa máxima de IMI por opção e não por qualquer obrigação legal.

O parecer esclarece, "de uma forma bastante direta, que a Câmara Municipal de Setúbal não está obrigada a aplicar as taxas máximas de IMI, nem de outras taxas associadas que estão dentro da competência municipal", disse à agência Lusa Nuno Carvalho, presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Setúbal.

"O que este parecer da DGAL vem dizer é que essas taxas não tinham de estar no máximo. E que a Câmara Municipal de Setúbal pode exercer opções, como gastar menos e não aplicar taxas tão altas aos seus munícipes", acrescentou.

A opinião do dirigente social-democrata é corroborada pelo homólogo socialista, Paulo Lopes, que também defende a redução da taxa do IMI.

A DGAL "diz, claramente, que nunca existiu obrigatoriedade de aplicação da taxa máxima do IMI. Existe na derrama - e nós nunca contestámos isso -, existe no que respeita à aplicação de taxas de urbanismo e outras", esclareceu Paulo Lopes.

"O mito caiu por terra. A única exigência que existe é que tem de haver um reequilíbrio da situação financeira do município", frisou o dirigente socialista, que também acusou a atual maioria CDU de ter faltado à verdade.

Confrontada com as críticas de socialistas e sociais-democratas, a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, assegurou que a maioria CDU sempre esteve disponível para reduzir a taxa do IMI, desde que essa redução tivesse enquadramento legal.

"Temos mantido o entendimento de que, face à situação de desequilíbrio financeiro em que se encontrava a autarquia - reconhecida pelo Contrato de Reequilíbrio Financeiro -, estava a Câmara Municipal obrigada à definição de taxas máximas sobre os impostos municipais, designadamente sobre o IMI", disse.

A presidente da Câmara de Setúbal lembrou que, em resposta a uma pergunta dos deputados do CDS-PP em 2013, a Inspeção-geral de Finanças defendeu, na ocasião, que a Câmara de Setúbal estava obrigada a aplicar a taxa máxima do IMI.

Maria das Dores Meira defendeu, ainda, que o recente esclarecimento da DGAL "poderia ser mais detalhado do ponto de vista jurídico" e lamentou que, ao longo dos últimos anos, a autarquia nunca tivesse tido uma resposta clara dos governos do PS e do PSD/CDS-PP, quanto à obrigatoriedade de aplicar, ou não, a taxa máxima do IMI.

A autarca salientou, no entanto, que a autarquia pediu NA quinta-feira um parecer jurídico, adiantando que se esse parecer for favorável à possibilidade de reduzir a taxa do IMI, a maioria CDU tudo irá fazer para aprovar uma redução daquele imposto municipal, para vigorar já em 2016.