Câmara de Aveiro pretende poder aplicar também o IMI familiar
A Câmara de Aveiro aprovou hoje a aplicação em 2016 do chamado 'IMI familiar', sujeito ainda a autorização do Fundo de Apoio Municipal, o que deverá beneficiar cerca de 6.700 famílias.
© Reuters
Casa Impostos
Apesar de estar obrigado a aplicar a taxa máxima por recorrer àquele fundo, a medida foi proposta ao executivo pelo presidente da Câmara, Ribau Esteves, como fundamento de que, com esse benefício, a autarquia deixa de receber 477 mil euros, mas será compensado pelo crescimento da receita daquele imposto em 2016, que se estima em dois milhões de euros.
Quer o Plano de Ajustamento Municipal, quer o Orçamento do Município para 2016 já a têm em conta e, para Ribau Esteves, "é uma medida que tem relevantes vantagens sócio económicas".
Estima-se a aplicação das reduções máximas previstas a 6.771 agregados familiares do Município de Aveiro, que poderão beneficiar da redução do IMI em 10% para agregados familiares com um filho, 15% com dois filhos e 20% com três ou mais filhos.
Na reunião do executivo, em que foi também aprovada a elevação do IMI para a taxa máxima na generalidade, os vereadores da oposição Rita Encarnação, do movimento Juntos por Aveiro, e João Sousa, do PS, questionaram o presidente sobre a revisão dos coeficientes de localização com que havia dito pretender reduzir o impacto do agravamento.
Ribau Esteves evitou explicações detalhadas porque "o processo ainda não está terminado", embora haja já um "acordo com a Autoridade Tributária, substancialmente positivo para o município".
"Falta o despacho do secretário de Estado da tutela", disse, justificando com a incerteza governativa não se alongar sobre o tema.
Foi ainda aprovada uma redução de 15% no tarifário dos resíduos urbanos, no cumprimento de normas da entidade reguladora, já que
os residentes no Município de Aveiro estavam a pagar "uma das mais altas taxas do País".
"A Câmara mantém a aposta de prosseguir com a aplicação de medidas que permitam uma continuada e acentuada redução desta taxa, para o que se têm de conseguir ganhos dos custos do serviço, mantendo elevados níveis de qualidade", declarou o autarca.
O executivo aprovou ainda manter os valores da Derrama e da Taxa Municipal de Direito de Passagem e atualizar as restantes taxas municipais pelo índice de preços ao consumidor.