Mafra fixa IMI máximo, mas dá um milhão de euros em benefícios
A Câmara de Mafra deliberou hoje fixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2016 na taxa máxima (0,5%), mas anunciou que vai devolver um milhão de euros às famílias do concelho, através de vários benefícios sociais.
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Uma das medidas passa por reduzir o valor a pagar do IMI em 10% para famílias com um filho, em 15% para quem tem dois e em 20% para quem tem três ou mais dependentes, as taxas máximas de descontos que, no caso de Mafra, atingem cerca de 8.500 famílias.
O presidente da Câmara, Hélder Silva (PSD), disse à agência Lusa que, com a medida, o município deverá deixar de receber 650 a 750 mil euros, de um total de 19 milhões de euros de receita de IMI, que têm vindo a ser arrecadados nos últimos dois anos e que estão estimados para 2016.
A autarquia aprovou também os mesmos descontos para famílias numerosas nas taxas de urbanismo, estimando que a medida terá um impacto de menos 50 a 75 mil euros para o município.
Ao todo, o autarca calcula em um milhão de euros os benefícios que disse atingirem as 40 mil famílias do concelho em 2016. Entre eles, constam o apoio ao pagamento de rendas para famílias carenciadas, que vão passar de 30 para 60 abrangidas e a oferta de manuais escolares pela primeira vez a todos os alunos do primeiro ciclo (150 mil euros).
Para as famílias com mais do que um filho no pré-escolar ou primeiro ciclo, o município vai reduzir em 20% para o segundo filho e oferecer ao terceiro as refeições escolares, serviços de prolongamento de horário e outras atividades não letivas.
Entretanto, o município vai em breve discutir, pela primeira vez, tarifários sociais e para famílias numerosas da água.
A proposta de fixar o IMI em 0,5% para prédios urbanos foi aprovada pela maioria social-democrata, com os votos contra do PS e CDU.
A oposição discordou que, passados dois anos após o início do mandato e do aumento do IMI de 0,3% para 0,5%, o executivo liderado por Hélder Silva "persista" em ter o IMI no máximo, quando as receitas "subiram astronomicamente de 12 para 20 milhões".
PS e CDU, que se manifestaram a favor dos benefícios para as famílias numerosas no âmbito do IMI, defendem, pelo contrário, que o IMI deveria ser mais baixo para todas as famílias e não apenas para 8.500, de um total de 40 mil, que o município diz existirem no concelho.
O autarca social-democrata justificou que essa receita "é necessária para garantir a qualidade dos serviços prestados à população, bem como investimentos e a qualidade de vida no concelho". Por outro lado, reduzir o IMI através dos descontos para as famílias é "chegar mais perto de quem reside no concelho", visto existir um número significativo de casas de segunda habitação.