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Mafra fixa IMI máximo, mas dá um milhão de euros em benefícios

A Câmara de Mafra deliberou hoje fixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2016 na taxa máxima (0,5%), mas anunciou que vai devolver um milhão de euros às famílias do concelho, através de vários benefícios sociais.

Mafra fixa IMI máximo, mas dá um milhão de euros em benefícios
Notícias ao Minuto

19:00 - 30/10/15 por Lusa

Casa Impostos

Uma das medidas passa por reduzir o valor a pagar do IMI em 10% para famílias com um filho, em 15% para quem tem dois e em 20% para quem tem três ou mais dependentes, as taxas máximas de descontos que, no caso de Mafra, atingem cerca de 8.500 famílias.

O presidente da Câmara, Hélder Silva (PSD), disse à agência Lusa que, com a medida, o município deverá deixar de receber 650 a 750 mil euros, de um total de 19 milhões de euros de receita de IMI, que têm vindo a ser arrecadados nos últimos dois anos e que estão estimados para 2016.

A autarquia aprovou também os mesmos descontos para famílias numerosas nas taxas de urbanismo, estimando que a medida terá um impacto de menos 50 a 75 mil euros para o município.

Ao todo, o autarca calcula em um milhão de euros os benefícios que disse atingirem as 40 mil famílias do concelho em 2016. Entre eles, constam o apoio ao pagamento de rendas para famílias carenciadas, que vão passar de 30 para 60 abrangidas e a oferta de manuais escolares pela primeira vez a todos os alunos do primeiro ciclo (150 mil euros).

Para as famílias com mais do que um filho no pré-escolar ou primeiro ciclo, o município vai reduzir em 20% para o segundo filho e oferecer ao terceiro as refeições escolares, serviços de prolongamento de horário e outras atividades não letivas.

Entretanto, o município vai em breve discutir, pela primeira vez, tarifários sociais e para famílias numerosas da água.

A proposta de fixar o IMI em 0,5% para prédios urbanos foi aprovada pela maioria social-democrata, com os votos contra do PS e CDU.

A oposição discordou que, passados dois anos após o início do mandato e do aumento do IMI de 0,3% para 0,5%, o executivo liderado por Hélder Silva "persista" em ter o IMI no máximo, quando as receitas "subiram astronomicamente de 12 para 20 milhões".

PS e CDU, que se manifestaram a favor dos benefícios para as famílias numerosas no âmbito do IMI, defendem, pelo contrário, que o IMI deveria ser mais baixo para todas as famílias e não apenas para 8.500, de um total de 40 mil, que o município diz existirem no concelho.

O autarca social-democrata justificou que essa receita "é necessária para garantir a qualidade dos serviços prestados à população, bem como investimentos e a qualidade de vida no concelho". Por outro lado, reduzir o IMI através dos descontos para as famílias é "chegar mais perto de quem reside no concelho", visto existir um número significativo de casas de segunda habitação.

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